JUSTIÇA. Vitor Hugo do Amaral Ferreira e impasses que ainda cercam o dito “processo judicial eletrônico”
“…Na ideia de sanar problemas estruturais e garantir à advocacia o peticionamento também físico, as comissões de tecnologia da informação de todas as seccionais da OAB questionam pontos essenciais da virtualização do processo: infraestrutura, acesso e o funcionamento do sistema eletrônico existente.
Por certo um importante debate, visto que mais do que prerrogativas do advogado, a pauta trata de acesso à justiça (acesso à ordem jurídica justa), promoção de cidadania e garantia de direitos fundamentais. Em que pese a infraestrutura da internet, o Estado ainda não oferta uma garantia básica de conexão…”
CLIQUE AQUI para ler a íntegra do artigo “Impasses do Processo Judicial Eletrônico”, de Vitor Hugo do Amaral Ferreira, colaborador semanal deste sítio. Advogado formado em Direito pela Unifra, com especialização (na área de Violência Doméstica contra Criança e Adolescente) na USP e mestrado em Integração Latino-Americana, Amaral Ferreira é também, entre outras atividades, coordenador do Procon/Santa Maria.
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