Reforma política. Quais as chances efetivas de alguma coisa ser aprovada no Congresso

A única coisa realmente possível, e nela dá para apostar algumas garrafinhas de água mineral (não mais que isso), é a mudança do sistema eleitoral. Mas ainda assim, há problemas a ser resolvidos. E não são pequenos, na medida em que, por exemplo o sistema misto (proporcional e distrital) ou o de lista fechada, qualquer um deles, necessita de emenda constitucional.

E é aí que a porca torce o rabo. Terão, os defensores de uma reforma, mesmo rala como essa, os votos de três quintos dos deputados e idêntico número de senadores? São exatamente 308 deputados e 51 senadores. É… Pois é…

Ainda assim, há quem demonstre otimismo, mesmo que relativo e parcial. É o caso do jornalista Franklin Martins, comentarista da TV Bandeirantes. De onde ele tirou isso? Sei lá. Em todo caso, vale a pena acompanhar o que ele escreve. A seguir:

”Reforma política: será que sai?

Em artigos anteriores, abordei os prós e os contras dos diferentes sistemas eleitorais que, de uma forma ou de outra, estão em discussão no Congresso: o proporcional com listas abertas (adotado no Brasil), o proporcional com listas fechadas, o distrital e o misto. Hoje discutirei as possibilidades reais de que o Congresso aprove nos próximos meses algum tipo de reforma política e, mais especificamente, alguma mudança significativa no nosso sistema eleitoral.

As recentes crises colocaram a questão da reforma política na agenda nacional. Até alguns anos atrás, tratava-se de um tema que interessava de perto apenas aos iniciados, isto é, aos políticos, aos cientistas políticos, aos militantes partidários e sociais e aos jornalistas especializados. No grande público, existia, no máximo, um sentimento difuso de mal-estar com a representação parlamentar e uma percepção genérica de que algo precisava ser feito nessa área. Mas não havia idéia da gravidade do problema, nem se atribuía caráter de urgência à sua solução. Era mais uma mazela, entre tantas outras, da sociedade brasileira.

De dois anos para cá, o clima mudou. A crise do mensalão, a eleição de Severino Cavalcanti e o escândalo das sanguessugas produziram dois efeitos simultâneos. Nos meios políticos, consolidaram a avaliação de que a situação é gravíssima e de que, se nada for feito a curto prazo, as conseqüências serão imprevisíveis para o próprio parlamento. Na sociedade, o mal-estar converteu-se em bronca e descrença. Com os tropeços da última vestal, o PT, ganhou adeptos a tese de que o sistema político como um todo está bichado. Não basta trocar pessoas. É necessário reformar as instituições. Tudo somado, hoje o ambiente no Congresso e na sociedade é amplamente favorável à reforma política, favorável como nunca foi desde a Constituinte.

Em relação à reforma política, os parlamentares podem ser divididos em três grandes grupos. O primeiro não tem opinião formada sobre o tema ou, pelo menos, não o considera uma prioridade. Numeroso no baixo clero, esse grupo naturalmente conservador tende a ser um fator de inércia no processo. Deve participar pouco da discussão numa primeira fase, mas terá de ser levado em conta na hora de bater o martelo.

O segundo grupo tem uma aproximação minimalista com a reforma política. Não vê com bons olhos mudanças no sistema eleitoral, avaliando que ele poderia ser oxigenado com algumas novidades, como a cláusula de barreira, o fim das coligações proporcionais e os mecanismos de fidelidade partidária. Essa posição, muito forte entre os caciques do PFL e em setores do PMDB, não chega a ser defendida abertamente. Por razões táticas, os minimalistas preferem deixar o barco correr, confiando que será muito difícil, quase impossível, formar uma maioria clara na Câmara e no Senado em torno de qualquer novo sistema eleitoral. Apostam que os adeptos do voto proporcional em listas fechadas, os defensores do voto distrital e os partidários do sistema misto não conseguirão se entender e produzir uma proposta unitária, com chances de vitória. Para que se desgastar antes da hora?

Já o terceiro grupo joga na ofensiva. É formado pelos parlamentares que consideram que o atual sistema eleitoral chegou ao fundo do poço e não pode ser remendado. Tem de ser trocado. Eles são maioria esmagadora no PT e no PSDB, embora os petistas tendam para o voto proporcional com listas abertas e os tucanos para o sistema distrital ou misto. Quanto ao PMDB e ao PFL, estão divididos, talvez meio a meio, entre os que…”

SE DESEJAR ler a íntegra do artigo, pode fazê-lo acessando a página do jornalista Franklin Martins na internet, no endereço http://www.franklinmartins.com.br/post.php?titulo=reforma-politica-6-sera-que-sai.