Do Oscar Zanini. A bronca da luz e as várias indagações de um internauta cheio de dúvidas

A propósito da questão da iluminação pública, inclusive sobre a possibilidade de implantação de uma contribuição para custeá-la, afora as implicações políticas da medida, recebi correspondência eletrônica do internauta (e contribuinte) Oscar Zanini. A reproduzo a seguir, na íntegra:

“Caro Jornalista,

Gostaria de fazer um debate que, ao meu ver não está recebendo a devida importância. Primeiro, algumas questões para problematizar:

1.                  Quais são as alternativas para o pagamento da dívida da Prefeitura junto a AES Sul?

2.                  Quais são os problemas que a população de Santa Maria sofrerá a partir das medidas que a AES Sul adotará?

3.                  A Justiça e/ou Ministério Público poderão ser acionados, caso o bem de uma população inteira seja prejudicado para o bem privado (AES Sul)?

4.                  Essa empresa utiliza o solo público para transportar a energia através de suas redes (meu entendimento), pois sei que inclusive outras empresas, exemplo Net TV a Cabo, pagam para a AES Sul para utilizarem os postes. Essa empresa não deveria pagar para o município para utilizar o solo ao invés do município pagar pela energia utilizada? Ela recebe duas vezes, pelo produto (energia) e pelo serviço (aluguel de poste).

5.                  Se a CIP for aprovada de forma urgente, por exemplo, no mês de maio, ela poderá ser cobrada já este ano ou somente no ano que vem? (isso poderia ser um sinal de que a Prefeitura pagaria a dívida, parceladamente, e impediria a AES Sul de cortar a luz da cidade, mais uma vez, entendimento meu).

Acho uma irresponsabilidade das Administrações Municipais e da Câmara de Vereadores, não tomarem providências concretas e deixarem a situação chegar aonde está. Para os Vereadores é muito cômodo não aprovar uma taxa e jogar para a prefeitura (por disputa política, pois grande parte dos municípios já cobra essa taxa e são administradas por todos os partidos, pois queria ver se o Suplente de Deputado Federal fosse o Prefeito se a bancada do PMDB iria votar contra a CIP, a gostaria de ver mesmo).

Agora, fica o rojão para a Prefeitura, que vê todo o seu potencial de investimento zerado (potencial de investimento que já é ridículo por culpa de muita gente que geriu mal as contas da Prefeitura e também da tão falada “Constituição Cidad㔠que garantiu muitos avanços e conquistas para a população brasileira, descentralizou os serviços e as responsabilidades para os município mas não descentralizou as receitas que continuam na mão dos governos centrais).

Quero ver qual Juiz vai levantar a voz contra a poderosa AES Sul, caso ela adote uma postura draconiana. Seria prudente, uma ação até mesmo da justiça, antes mesmo de que o caos seja implantado, pois sem luz, a cidade fica aos ratos, marginais, ladrões, arruaceiros e outros elementos que preferem as sombras ou, se a AES Sul contar a luz, a própria escuridão.

Abraço.

(a) Oscar Zanini”

(SÓ UM) COMENTÁRIO CLAUDEMIRIANO: Sem fazer juízo de valor, há apenas uma das indagações do internauta que, nem tão humildemente, imagino poder responder. Já houve tentativas de cobrança do uso do solo pelas prefeituras, em relação às distribuidoras de energia. Até hoje, pelo que sei, em nenhuma as prefeituras que tentaram obtiveram ganho de causa no Judiciário. Repito: até onde sei.