Fidelidade e ironia. Ovídio, Anita, Brenner e Romero. Eis 4 fanáticos torcedores deste editor

A bronca vem desde sempre. Agentes políticos nomeados pelo povo, através do voto, dispõem do mandato como bem entendem. Os coerentes, e eles são, acredite, a maioria, acabam entrando de roldão na generalização habitual. E os párias, bem, estes se confundem com os demais e acabam ganhando sobrevida, não raro pulando de galho em galho, ao sabor das melhores ofertas políticas.

Pois, de repente, o Congresso que não consegue sequer encontrar tempo para regulamentar artigos da Constituição promulgada faz exatos 19 anos, se vê às voltas com a possibilidade de sua prerrogativa ser retirada, pela própria leniência, por outro Poder. No caso, o Judiciário.

Não é novidade. Santa Maria tem só 14 vereadores porque um artigo da Carta ficou tastaveando à espera da norma reguladora. Pois o Tribunal Superior Eleitoral, faz cinco anos, se encarregou disso. E podou linearmente o número de edis das comunas. E a boca do monte, que, penso, deveria manter os 21 que já teve, quem sabe um pouco menos, perdeu um terço da representação. Reclamar pra quem? Nem o bispo se comoveria com tamanha preguiça do Legislativo, que não cuidou do que lhe interessava diretamente.

Pois, agora, se dá o mesmo. O Congresso não resolveu a questão da fidelidade partidária, a mesma pregada pela Lei dos Partidos Políticos – esta sim, a priscas eras aprovada. Tocou, de novo, para o TSE. Essa é a bronca da hora, mas que pode ser definitiva.

Em março, e depois de novo em maio, o Tribunal Superior Eleitoral, atendendo pergunta de um partido minúsculo, um tal de PSL, definiu a parada: o mandato é do partido, não do candidato. Foi (e é, ainda) um Deus nos acuda. Só em Brasília, mais de quarenta, perto de cinqüenta ou talvez até mais, parlamentares já haviam se bandeado, e o fizeram, vários, depois, para siglas outras que não aquelas pelas quais disputaram a eleição faz coisa de um ano.

DEM, PPS, PSDB, oposicionistas, foram os maiores prejudicados. E foram à luta. No caso, ao Supremo Tribunal Federal. Ali, liminarmente nada obtiveram. Mas hoje, veja só, seis meses depois da postura inicial do TSE, 11 ministros matam a questão. E vem a dor de cabeça nacional. Prefeitos, inclusive o de Porto Alegre, senadores, deputados federais, estaduais e edis dos mais diversos calibres, não devem ter dormido direito nesta noite de primavera. Afinal, podem encerrar o dia simplesmente sem mandato.

Basta, para isso, que seis dos 11 pensem igualzinho ao TSE. E pronto. Acabou a festa. É o que quer a população, esteja certo. Quererá o Supremo? Dos seis votos necessários, três são contados como certo – exatamente os que já são parte do Tribunal Eleitoral. E daí?

Daí que, só em Santa Maria, a espada paira sobre a cabeça de quatro vereadores: Ovídio Mayer, Anita Costa Beber, Júlio Brenner e Isaias Romero. Os dois primeiros foram eleitos pelo PP; o terceiro pelo PSDB e o quarto pelo PDT. Devem estar nervosos. E torcendo, olha só a ironia, para que este (nem sempre) humilde repórter esteja certo em seu palpite: ministros do Supremo decidem pela fidelidade. Mas a partir de agora. E estarão salvo os vira-casacas de até aqui. É, mas posso estar errado. E, no caso, muda a composição da Câmara de Vereadores de Santa Maria. E já é outro assunto. Mas este fica para amanhã, se for o caso.

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui  a reportagem “Sem espaço para recurso, STF define fidelidade…”, de Felipe Recondo, n’O Estado de São Paulo.