21 vereadores. Caso está com Celso de Mello. Mas o ministro não tem prazo para se posicionar

O jornalista Josias de Souza, no texto em que analisou a votação da PEC que recriou 7.343 novas vagas de vereadores (sete adicionais em Santa Maria, voltaria aos tradicionais 21), informou o nome dos seis únicos senadores votaram pelo “não”, na votação da proposta que recriou 7.343 vagas nos parlamentos municipais.

A dita “PEC dos vereadores” teve o voto contrário, nos dois turnos, de Kátia Abreu (DEM-TO); João Pedro (PT-AM); Raimundo Colombo (DEM-SC); e Tião Viana (PT-AC). Outros dois também se posicionaram contrariamente, mas um, Álvaro Dias (PSDB-PR) tomou a atitude só no primeiro turno; e outro, Cristóvam Buarque (PDT-DF), apenas no segundo.

Determinaram os senadores que a boca do monte, por exemplo, passa a ter outra vez 21 edis. Só não combinaram com Arlindo Chinaglia, presidente da Câmara dos Deputados que, por razões legítimas ou apenas para confrontar politicamente (há versões diversas), não promulgou a PEC, irritou o Senado e provocou uma demanda no Supremo Tribunal Federal.

O que vai sair de tudo isso? Ninguém sabe. Exceto que pode demorar um tempão. Afinal, o ministro do STF que recebeu a ação, Menezes Direito, não tem prazo para se manifestar. E até está em férias. Por isso, o processo caiu nas mãos de Celso de Mello (foto), o mais antigo dos ministros – que pediu informações à Câmara, antes de tomar posição. O que significa ainda mais demora, na medida em que não concedeu prazo específio para resposta. Os detalhes do enrosco estão na reportagem a seguir, publicada pela revista especializada Consultor Jurídico. A foto é de Antônio Cruz, da Agência Brasil. Confira:

“PEC dos Vereadores – Senado vai ao STF para forçar aprovação de emenda

O Senado protocolou, na tarde desta sexta-feira (19/12), um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal contra a decisão da Câmara dos Deputados de não promulgar a Proposta de Emenda à Constituição 20/08, que aumenta o número de vereadores. O relator do caso é o ministro Menezes Direito.

O projeto foi aprovado pelo Senado, na madrugada da quinta-feira (18/12). O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no entanto, rejeitou a sua aprovação por entender que houve mudança substancial da matéria. As emendas constitucionais não passam pelo veto do presidente.

Para o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), “admitir que a Mesa da Câmara dos Deputados possa limitar o poder decisório do Senado Federal é desequilibrar o sistema bicameral do legislativo brasileiro”. Garibaldi diz que não houve alteração no texto. Na verdade, o Senado apenas dividiu a PEC em duas proposições autônomas, afirma o senador. A primeira parte, que aumenta o número de vereadores, foi aprovada sem alteração. A segunda, que diminuiu o gasto com os legislativos locais, voltará à Câmara para revisão…”

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem “PEC dos Vereadores – Senado vai ao STF para forçar aprovação de emenda”, de Daniel Roncaglia, na revista Consultor Jurídico.