Boa notícia. Pelo menos as verbas de gabinete ficam sem reajuste no Congresso. Por enquanto
Que não se diga faltar esforço. Desde o final de 2006, ou mesmo antes, os congressistas tentam aumentar o próprio rendimento. Seja nos subsídios (lembra da história do aumento de 91%), nas chamadas verbas indenizatórias ou de gabinete. E, até agora, nada. Muito, claro, pelo temor de ver ainda mais desgastada a relação do Parlamento com a sociedade. E bastante, igualmente, pela reação interna – há deputados e senadores que, honesta ou oportunistamente (eles também existem), reagem às possibilidades aventadas de reajuste.
Há, no entanto, alguns consensos aparentes. Um deles é que, em algum momento (muitos queriam pra já), os subsídios serão reajustados de R$ 12,8 mil para R$ 16,2 mil – ou 28%, o índice de inflação dos últimos quatro anos. Outro é que a brecha principal para aumentar a renda de deputados e senadores, é o reajuste, que não dependeria de decisão plenária, mas apenas de um canetaço, das chamadas verbas indenizatórias. Ou verbas de gabinete.
As primeiras, atualmente fixadas em R$ 15 mil, requerem comprovação através de nota fiscal – normalmente concedidas por consultorias ou combustível. São dinheiro limpo, que vai para o bolso do parlamentar. É, inclusive, para muitos, considerada vital para a sobrevivência. Ok, ok, ok. Então, tá.
As segundas têm finalidade diferente. São elas que bancam os escritórios políticos dos parlamentares. Utilizadas em Brasília e nas bases eleitorais de deputados e senadores. Ajudam, por exemplo, os santa-marienses Paulo Pimenta e Cezar Schirmer (este menos, porque tem que dividir com o titular, Osmar Terra) a bancar seus gabinetes em Santa Maria ou outros locais do Rio Grande do Sul.
O valor total, hoje, é de R$ 50 mil. Para aumentar, depende apenas da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Houve nova tentativa, proposta pelo deputado Ciro Nogueira. O representante do PP (sim, o PP) do Piauí queria um aumento para R$ 65 mil mensais. Foi derrotado, em reunião da direção do Legislativo, nesta quarta-feira. Goleada de 1 a 6.
Quer dizer, por enquanto, nada de aumento. Tem deputado choramingando pelos cantos. Inclusive porque o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, embora admita o reajuste dos subsídios, refuta o aumento das verbas complementares (indenizatória e de gabinete). Já o contribuinte, este festeja. Por quanto tempo?
SUGESTÕES DE LEITURA – leia aqui a reportagem Deputados rejeitam reajuste da verba do gabinete, assinada por Lucas Ferraz e Rodolfo Torres e publicada no site especializado Congresso em Foco.
Para saber mais sobre o que são verbas de gabinete, confira a reportagem Aumento, só dos subsídios, também publicada pelo CF e assinada por Eduardo Militão.
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