AUDIÊNCIA PÚBLICA. Não foi exatamente no Dia da Imprensa, mas o importante foi a defesa do diploma

Com todo o respeito aos colegas, mas faz nove anos que o Dia da Imprensa não é mais 10 de setembro, mas 10 de junho – conforme lei proposta pelo santa-mariense Nelson Marchezan aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Dito isto, e esquecendo a referência equivocada, é importante dizer que lotou a Câmara de Vereadores, na noite de ontem, quando aconteceu audiência pública para discutir a exigência do diploma de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão.

Há uma Proposta de Emenda Constitucional que repõe essa necessidade (retirada por decisão do Supremo Tribunal Federal). De autoria do deputado (e jornalista) santa-mariense Paulo Pimenta (PT), o texto foi o mote para discussão, cujos detalhes você acompanha no material distribuído pela assessoria de imprensa do Legislativo. O texto é de Vanessa Beltrame. Confira:

“Audiência pública sobre a obrigatoriedade do diploma de jornalismo reúne dezenas de estudantes no Plenário da Câmara

Reunidos no tema “Exija informação de qualidade. Jornalista só com formação!”, vereadores, professores e profissionais participaram da discussão na noite de quinta-feira (10). 

Na data em que se comemora o Dia da Imprensa no Brasil, faltou espaço no Plenário Coronel Valença para abrigar tantos interessados em participar da audiência pública sobre o fim da obrigatoriedade do diploma de jornalista, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara de Vereadores.

A audiência foi presidida pela vereadora Helen Cabral (PT) e contou com a participação do deputado federal Paulo Pimenta (PT), jornalista formado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e autor da PEC 386/09, já conhecida por PEC dos Jornalistas, que propõe o restabelecimento da formação em curso superior para o exercício da atividade profissional, revogando a medida do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pimenta explicou que a discussão sobre a obrigatoriedade do diploma de jornalismo no Brasil não é nova e se colocou de forma mais intensa na década de 90. O deputado fez um relato histórico sobre o ofício até o último dia 17 de junho, quando foi julgada a ação que extingue a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão, na qual o ministro Gilmar Mendes trata o jornalismo como forma de expressar o livre pensamento. Pimenta enfatizou que “até hoje não foi publicada a decisão do STF, por isso não se pode entrar com nenhum recurso e todos os registros profissionais de jornalista estão suspensos”. De acordo com o deputado, assim que for possível, a Ordem dos Advogados do Brasil vai apresentar um recurso contra a decisão.

Pimenta ainda deu exemplos das consequências desta decisão, como a concessão de um registro profissional de jornalista a um analfabeto no Rio de Janeiro e o requerimento de registro por parte de uma senhora que fazia a faxina na sede do Sindicato dos Jornalistas de Belo Horizonte.

O professor Rondon de Castro, coordenador do curso de Jornalismo da UFSM, afirmou que esta decisão “vai forçar o bom profissional a subempregos” em um país onde 16 famílias controlam os veículos de comunicação. O professor disse ainda que “estamos vivendo em um país no qual nós achamos que exista corrupção, e nós sabemos isso por causa da imprensa, dos jornalistas. E é isso que eles querem calar”.

A maior discussão da noite girou em torno das palavras do professor Rondon, sobre as empresas que monopolizam os veículos de comunicação e sobre os pisos salariais – que já são baixos e tendem a diminuir mais à medida em que a exploração dos profissionais aumenta. Afirmou-se, ainda, que, cada vez mais, os cursos formam estudantes para se transformarem em mão-de-obra barata para tais empresas.  

O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, José Maria Nunes, também participou da audiência, enfatizando que “a sociedade brasileira não merece o que foi feito no dia 17 de junho”. Nunes deve participar, ao lado do deputado Pimenta, de outras audiências públicas no Estado para debater o fim da obrigatoriedade do diploma de jornalista. Amanhã (hoje, 11), a discussão acontece na Unisc, em Santa Cruz do Sul.”