Fidelidade STF ainda não decidiu sobre o que o TSE determinou. E continuam ‘virando a casaca’
Há dois meses, aproximadamente, atendendo a uma consulta de um tal PSL (Partido Social Liberal), o Tribunal Superior Eleitoral interpretou a Lei dos Partidos Políticos e determinou que o mandato do candidato é da agremiação, e não individual. Foi (ainda está sendo) um grande forrobodó. Até então, recém iniciada a Legislatura, 36 deputados já haviam virado a casaca, migrando, invariavelmente, para siglas próximas ao governo.
Os mais prejudicados com os trânsfugas, termo usado no próprio TSE, foram DEM, PSDB e PPS. E os três, como seria de esperar, entraram com mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal, a maior instância judiciária do País. É lá que tudo se decide, enfim. Mas, segundo se sabe, o STF não concedeu liminar e está ouvindo os parlamentares que se mandaram do partido que os elegeu. O que significa, objetivamente, que uma decisão final ainda vai demorar.
Resultado prático: embora a interpretação do TSE tenha inibido muitas mudanças já em curso, algumas acabaram acontecendo. A velocidade do vira-casaquismo arrefeceu. Mas outras trocas, três, para ser exato, ocorreram nesses 60 dias.
No final das contas, a impressão que tenho é que o próprio Supremo, o que é de seu direito, está dando tempo ao próprio Congresso para que regule a questão, via reforma política. Só que, do jeito que a coisa anda, o Parlamento talvez não resolva o problema até setembro – a data última para quem, desejando concorrer em 2008 por outra sigla, troque de partido. Isso, claro, se a lei não for modificada.
Em Santa Maria, ao que se sabe, Isaias Romero mostra interesse (antes de uma eventual expulsão) de ir para o PMDB. E, ao que se sabe, não se mostra muito preocupado com o que está rolando no TSE ou no Supremo. Mas há outros que, em algum momento, se sentiram desconfortáveis no partido que os elegeu. E, no entanto, ficam onde estão. É, por pior que seja, mais seguro, juridicamente falando.
SUGESTÃO DE LEITURA – leia aqui a reportagem Troca-troca de legendas segue no Congresso, assinada por Silvia Amorim e publicada no jornal O Estado de São Paulo.
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