Parlamento. Limitados na proposição de leis, sobra o debate, para vereadores e deputados
Não tenho os dados oficiais, inclusive porque a página da Câmara de Vereadores na internet está fora do ar, em manutenção – no momento em que escrevo e já há alguns dias. Mas é bastante provável que tenha aumentado bastante a quantidade de proposições de origem legislativa, entre as apreciadas pelo Parlamento. E, percentualmente, tenha se reduzido a diferença em relação às propostas do Executivo.
No entanto, ainda assim, convenhamos, é muito limitada a participação dos edis – que, constitucionalmente, estão proibidos da iniciativa legislativa em vários temas. A começar pelos que criam despesas, para ficar no exemplo mais notório. Então, o jeito é batizar ruas e criar dias ou semanas. O que, do ponto de vista estritamente da função de legislador, é o que sobra.
E, atenção, esse problema não é local, senão que em qualquer nível, inclusive federal, como você poderá conferir, na sugestão de leitura, que faço ao final deste texto. Mas também entendo, e penso que já deixei isso claro, que esta, a de propor leis, é apenas uma das tarefas dos parlamentares (em qualquer nível). Há a fiscalização do Executivo, o que é importante para a democracia, desde que realizada com a devida firmeza, mas também com bom senso e sem demagogia. O que, provavelmente, já seria pedir demais.
Ainda assim, não há dúvida: sem condições de gerar despesas (o que dá prestígio e voto), fica mais complicado. É preciso ser bom, muuuito bom, para debater. Sem resvalar para a histeria. Porque projeto, projeto, já é bem mais complicado.
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a reportagem De cada 4 propostas que a Câmara vota, 3 têm origem no Executivo, de Luciana Nunes Leal, nO Estado de São Paulo.
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