Indenizado. Maluf vai receber R$ 380 mil do “Estadão”. Que, imagina, o chamou de corrupto

Olha só essa: o jornal O Estado de São Paulo e um de seus editorialistas, José Nêumane Pinto, foram condenados a pagar, somados, 100 salários mínimos (R$ 380 mil, em números de hoje, sem contar juros e correção monetária) ao ex-governador paulista e atual deputado federal, o notório Paulo Salim Maluf.

 

A decisão, confirmada no Superior Tribunal de Justiça, se deve ao fato de o jornalista (e o jornal, solidariamente) ter utilizado, entre outros adjetivos, a expressão “corrupto”, ao se referir ao político. Não deixa de ser irônico. Mas também ajuda a fazer com que profissionais e veículos tenham mais responsabilidade ao escrever e publicar. Por mais que Maluf seja aquilo mesmo que eu, você e o Nêumane achamos.

 

Para conhecer mais detalhes do processo, e as suas conseqüências, leia a reportagem “Preço da expressão – Estadão é condenado por chamar Maluf de corrupto”, publicada pela revista especializada Consultor Jurídico. A seguir:

 

“O jornal O Estado de S. Paulo e o jornalista José Nêumane Pinto estão condenados a pagar, cada um, 50 salários mínimos, para o deputado federal Paulo Maluf. Motivo: o jornalista escreveu editorial lamentando que o voto direto “não tenha livrado o Brasil de pragas como Maluf”. Também foram usados os adjetivos “corrupto”, “incompetente” e “irresponsável” para classificar a atuação de Maluf na administração de São Paulo.

 

A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo, confirmada pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A condenação, se calculada no valor do salário mínimo vigente, chega a R$ 380 mil – paga solidariamente pelo jornalista e pela empresa, fora juros e correção.

A defesa do jornal, representada pela advogada Camila Moraes Kajaiba, já entrou com Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal. A peça foi admitida e discute a questão de liberdade de imprensa.

 

O relator do caso no STJ, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, considerou que o jornal e o jornalista, no recurso apresentado contra o TJ paulista, não rebateram, de forma específica os fundamentos da decisão. “Isso inviabiliza o acolhimento do Agravo de Instrumento para fazer subir o Recurso Especial de forma que o STJ possa rediscutir a questão”.

 

O editorial em questão, intitulado “Viva o Voto!”, foi escrito pelo jornalista e publicado na seção Espaço Aberto, na edição do dia 26 de abril de 2000. O texto foi classificado por Maluf como “um compêndio de enojantes insinuações e aleivosidades”.

 

José Nêumane Pinto afirmou no editorial que “hoje a possibilidade mais concreta de o político e sua escola virem a ser castigados por malfeitorias está nas mãos do FBI”. Também disse que “as instituições brasileiras são tão lerdas e tolerantes que só há a possibilidade concreta de capturar um chefão de nosso crime político organizado se ele violar alguma lei americana – principalmente a da lavagem de…”

 

 

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem ““Preço da expressão – Estadão é condenado por chamar Maluf de corrupto”, publicada na revista Consultor Jurídico.