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Transporte escolar. Prefeito usa verba da rede municipal e banca serviço até fim de setembro

Afinal, de quem é a responsabilidade por centenas de crianças estarem impossibilitadas de assistir às aulas, na rede estadual, por não terem transporte? Legalmente, a dúvida não existe: é do Governo do Estado. Que não refuta. Mas também não paga o que é exigido.

 

A situação é pra lá de complicada, e virou uma briga entre o Palácio Piratini e vários municípios, inclusive Santa Maria. Nessa quinta-feira, uma solução paliativa. A administração resolveu bancar o serviço até o final de setembro, como informa material enviado aos veículos de comunicação, pela assessoria de imprensa da Prefeitura. Confira:

 

“Mesmo sem repasses estaduais, Prefeitura garante continuidade do transporte escolar

  

Diante da postura do Governo do Estado de não repassar os recursos necessários para o funcionamento do transporte escolar da Rede Estadual de Ensino de Santa Maria, a Prefeitura decidiu adotar uma medida drástica para garantir a continuidade do serviço: o município vai utilizar recursos anteriormente previstos para investimentos na Rede Municipal de Ensino  para pagar as empresas transportadoras. 

 

O anúncio foi feito pelo Prefeito Valdeci Oliveira em uma reunião realizada no final da tarde desta quinta (30) no Gabinete do Centro Administrativo. Diretores das escolas localizadas, no interior do município, os vereadores Loreni Maciel (PT), Cláudio Rosa (PMDB), Anita Costa Beber (PR) e secretários municipais participaram da audiência.

 

Conforme o prefeito a Prefeitura tomou esta decisão para evitar que as crianças da Rede Estadual que dependem do transporte deixem de freqüentar a escola. “A omissão do Estado é muito grande neste setor e em outros, mas as crianças não podem pagar por isso. Tivemos de optar e o único jeito para garantir o transporte que o Estado se recusa a pagar é tirando recursos que seriam destinados para melhorias em escolas municipais”, disse ele.

 

Conforme o prefeito, esta medida garante a realização do transporte escolar até o final de setembro. Até lá, o município manterá as medidas judiciais que pedem o bloqueio de recursos do Estado para o pagamento do transporte. Desde o início do ano letivo, o Estado só repassou R$ 53 mil para o serviço, sendo que o custo total do transporte na Rede Estadual ultrapassa os R$ 500 mil até o momento.”

 

O tema Transporte Escolar nos estabelecimentos estaduais mereceu manifestação, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira. Reproduzo aqui material produzido pela assessoria de imprensa do Legislativo, acerca do pronunciamento, na tribuna, feito pelo vereador Jorge Pozzobom, que também é o presidente municipal do PSDB, partido da governadora Yeda Crusius. Confira a íntegra:

 

“Jorge Pozzobom (PSDB) – disse que Santa Maria está recebendo verbas do transporte escolar na mesma proporção que os outros municípios. “Sabemos que o valor está aquém do que se necessita, mas reafirmamos o compromisso da governadora com o transporte escolar”. Afirmou que a mesma determinação judicial que diz que o Estado deve pagar também diz que Município deve realizar o transporte. “Por isso, estamos querendo estes dados da Prefeitura. É de extrema importância saber quantos alunos da rede municipal e estadual são transportados e seria bom se soubéssemos se o mesmo transporte é utilizado na rede municipal e estadual”. Comentou que há uma divergência em relação ao número de alunos. “

 

SUGESTÕES DE LEITURA – clique aqui, se desejar outras informações oriundas da assessoria de imprensa da Prefeitura.

E confira aqui, se desejar, a cobertura da sessão de ontem da Câmara de Vereadores, em material publicado pela assessoria de imprensa do Legislativo.

 

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