Culpa de quem? Câmara dos Deputados virou “depósito” de MPs. Quatro delas trancam a pauta

Que o Executivo “legisla” mais que o Legislativo não é mais novidade faz tempo. Que o número de Medidas Provisórias é algo absurdo, e levado ao extremo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também é verdade. Como não é menos verdade que as pressões são maiores por parte do Executivo porque, entre outros instrumentos, tem a “caneta” -aquela que, usada, libera recursos provenientes de “emendas parlamentares” ao Orçamento da União.

Tudo isso, e muito mais, é a expressão correta da realidade. E faz com que, mais uma vez, nesta semana, nada mais se vote na Câmara dos Deputados porque há lá, faz duas ou três semanas, uma porção de MPs de prazo vencido e que, se não forem votadas, nada mais pode andar.

Mas há algumas questões que, convenhamos, são de inteira responsabilidade do Parlamento. Uma delas é a leniência. Ou há outra explicação para o fato de, por exemplo, artigos da Constituição promulgada em outubro de 1988, à beira de completar 19 anos, simplesmente ainda não terem sido regulamentados? Um deles, aliás, o que trata do número de vereadores, foi interpretado pelo Tribunal Superior Eleitoral e já está valendo desde o último pleito. Sem que os congressistas consigam muda-lo. Por quê? Ora, não dá. Nunca dá.

Mas isso, desculpa a impertinência da pergunta, é culpa da Medida Provisória 380/2007, a chamada MP do Sacoleiro, que cria um regime especial de tributação para os “importadores” de produtos do Paraguai? Ela é uma das que trancam, presentemente, a pauta da Câmara, só para constar.

Pois é por conta dela, e de outras três, por enquanto, que nada mais é votado – e nem será, com absoluta certeza, nesta semana. Logo, e o caso citado é apenas um exemplo, o número de vereadores continuará sendo o que vigora. Por decisão do TSE. E ponto.

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a reportagem “Plenário pode votar MP do Sacoleiro com alíquota de 25,8%”, distribuída pela Agência de Notícias da Câmara dos Deputados.