Olha a ilusão aí! Comissão aprova fim do voto secreto. Mas há loooongo caminho a percorrer

Foi por unanimidade. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, presidida pelo pernambucano (e ex-vice-presidente da República) Marco Maciel, do DEM, aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda Constitucional que acaba com o voto secreto em todas as sessões do Congresso Nacional.

 

Até mesmo ressalvas colocadas pelo tucano Tasso Jereissati, que preferia manter o voto secreto em algumas votações – como a de vetos presidenciais -, resolveu retirar suas emendas. Tudo para facilitar a votação e, quem sabe, apressar o processo. Que, diga-se, foi acelerado após a sessão em que Renan Calheiros foi absolvido pela maioria dos senadores, semana passada.

 

Então, isso significa que o voto secreto vai cair? É. Pode ser. Mas não é assim tããão simples. Primeiro porque se trata de Proposta de Emenda Constitucional. O que significa duas votações separadas no Senado e outro tanto na Câmara dos Deputados. E segundo porque, hoje, emocionalmente, falta defensor do voto secreto. Mas, como a coisa vai demorar, é até demagógico (por parte de uns e outros) ficar bem com a platéia agora e, depois, na hora do vamos ver, se abster, votar contra ou simplesmente não comparecer à sessão.

 

Resumindo, não há indicador algum de facilidades na apreciação e, principalmente, aprovação. Para tanto, e sem entrar no mérito (confira as sugestões de leitura, mais abaixo), são necessários, além das quatro votações (se não houver emendas, claro), para chancelar uma mudança na Constituição são necessários 3/5 dos votos. Não é pouco, convenhamos.

 

Já em relação ao caráter secreto das sessões que analisarem cassação de senador, com certeza quase absoluta (se bem que…), está com os dias contados. Depende apenas de uma resolução dos senadores, que podem aprová-la numa única rodada, e com maioria absoluta dos votos. Ainda assim, talvez não seja tããão pacífico abrir para o mundo esse tipo de sessão deliberativa. Resta esperar. E conferir.

 

 

SUGESTÕES DE LEITURA – confira aqui a notícia “CCJ do Senado aprova fim do voto secreto em todas as sessões do Congresso”, de Gabriela Guerreiro, na Folha Online.

Leia também a reportagem “CCJ do Senado aprova fim do voto secreto”, de Lúcio Lambranho e Edson Sardinha, no Congresso em Foco.

Confira, igualmente, a nota “Voto secreto (2). O editor desta página não se micha e opina. É a favor. Conheça as razões”, que publiquei nesta segunda-feira, 17 de setembro.