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Orçamento (2). A notícia, na versão do Palácio Piratini, realça o déficit de R$ 1,3 bilhão

Leia a seguir o material divulgado pela imprensa oficial do Governo do Estado. E repare que, editorialmente, o Palácio Piratini faz absoluta questão de enfatizar o fato de o Orçamento para 2008 ser suficientemente realista para mostrar a diferença negativa de R$ 1,3 bilhão entre a receita e despesa estimadas. Confira:

 

“Proposta realista de orçamento para 2008 expõe déficit estrutural do Estado

 

Nos seus números mais expressivos, a proposta do Orçamento do Governo do Estado para o ano de 2008, encaminhada à Assembléia Legislativa, marca pelo realismo decorrente de uma ampla negociação envolvendo os secretários e os poderes, com a prioridade de atacar o problema do déficit estrutural – que permanecerá no próximo ano, com previsão de R$ 1,3 bilhão. Esse déficit aproximado será o resultado da estimativa de R$ 22,6 bilhões de despesas totais para uma receita total de R$ 21,3 milhões. O déficit de 2007, previsto originalmente em R$ 2,4 bilhões, será reduzido para R$ 1,2 bilhão.

Outro significado da proposta é começar, a partir de 2008, a recuperação da capacidade de investimento do Estado – até o final do governo, como está no Plano Plurianual 2008-2011, o Estado investirá 10% da sua receita corrente líquida. Já para 2008, estão previstos investimentos de 5% da receita corrente líquida. Do total da receita, R$ 12,917 bilhões serão gerados pelo ICMS. As transferências correntes, conforme a proposta, serão a segunda maior fonte, estimadas em R$ 4,635 bilhões. A receita global deverá acompanhar a perspectiva de crescimento da economia gaúcha, com uma expansão de 7,6% da receita tributária. Não há uma superestimativa da receita.

Transparência
A visibilidade do Orçamento é também um diferencial. Pela primeira vez, o governo do Estado apresentará à sociedade, na proposta de Orçamento, todos os benefícios e desonerações fiscais concedidas. “Será dada transparência total. Estamos detalhando os incentivos às exportações, as reduções das bases de cálculo, os créditos presumidos, tudo”, afirmou nesta sexta-feira (14), no Palácio Piratini, o secretário da Fazenda, Aod Cunha. Segundo ele, o cidadão que paga os impostos tem o direito e precisa saber onde estão localizadas estas desonerações.

Os secretários da Fazenda e o do Planejamento e Gestão, Ariosto Culau, explicaram a proposta em entrevista coletiva. No capítulo das despesas, os gastos consolidados com pessoal chegarão a R$ 11,499 bilhões – a folha de pessoal crescerá R$ 1 bilhão devido aos aumentos concedidos no passado e aos reajustes autorizados pela Justiça. Com o pagamento da dívida, serão…”

 

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem e, se desejar, leia também outras informações oriundas da assessoria de imprensa do Palácio Piratini.

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