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Primeiro passo. Proposta de “lei seca” nos estádios tem parecer favorável em comissão da AL

O deputado do PSB, Miki Breier, apresentou projeto de lei que, se aprovado pela Assembléia Legislativa e sancionado pela governadora Yeda Crusius, vetará a venda de bebidas alcoólicas em praças esportivas durante competições oficiais. A primeira fase já foi ultrapassada, com a aprovação de parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

 

A propósito desta e de outras decisões da CCJ, acompanhe reportagem assinada por Roberta Amaral, da Agência de Notícias da Assembléia Legislativa, distribuída aos veículos de comunicação. Ao final, um pequeno comentário claudemiriano.

 

“Proibição de venda de bebidas alcoólicas em estádios pode virar lei

A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Francisco Appio (PP), aprovou nesta terça-feira (18) o parecer favorável do relator Jerônimo Gorgen (PP) ao Projeto de Lei 107/2007, que proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e ginásios de esportes em competições oficiais. Estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo também vêm adotando esta prática, como forma de evitar a violência. Em São Paulo, por exemplo, a venda, a distribuição e a utilização de álcool é proibida a um raio de 200 metros das entradas. A matéria é de autoria do deputado Miki Breier (PSB).

A comissão aprovou também o parecer do relator Paulo Odone (PPS) ao Projeto de Lei 231/2006, do deputado João Fischer (PP), que dispõe sobre a doação de brinquedos falsificados apreendidos às instituições de caridade do Rio Grande do Sul. De autoria parlamentar, foi aprovado o parecer favorável de Adroaldo Loureiro (PDT) ao PL 379/2006, permitindo a consulta aos processos administrativos referentes ao Sistema Estadual de Informações Ambientais. Conforme o autor da proposta, deputado Elvino Bohn Gass (PT), várias iniciativas internacionais, como na Austrália, Canadá, Estados Unidos, Japão e Reino Unido criaram uma relação direta entre o acesso público à informação e a qualidade ambiental, “proporcionando a mudança positiva das políticas ambientais após a ampla divulgação de informações sobre a produção, transporte, comercialização, uso e destinação de poluentes”.

Do Poder Judiciário, a CCJ aprovou o parecer do deputado Márcio Biolchi ao Projeto de Lei 190/2007, criando 96 cargos de auxiliares da Justiça de 1º Grau. As distribuições deverão cumprir a…”

COMENTARIOZINHO CLAUDEMIRIANO: ok, ok, ok. Sou favorável à proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Aliás, sou favorável à proibição do consumo também nos camarotes das praças esportivas. Mas não acredito em, se aprovada, seu cumprimento. E terá o mesmo destino da lei do ex-deputado Manoel Maria, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas à beira das estradas. Qual? O arquivamento prático, pela não fiscalização.

SUGESTÕES DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem assinada por Roberta Amaral.

E neste endereço , se desejar, você lê outras  informações oriundas da Agência de Notícias da Assembléia Legislativa.

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