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Supremo. Orçamento “realista” de Yeda tem 2 pedidos de liminar. Um feito pela governadora

Em entrevista à Rádio Gaúcha, nesta quinta-feira, a governadora Yeda Crusius informou sobre o contra-ataque do Palácio Piratini à anunciada decisão do Tribunal de Justiça que pede liminar ao Supremo Tribunal Federal, para suspender a tramitação do orçamento do Estado, na Assembléia. Os desembargadores estão insatisfeitos com  os valores destinados ao Judiciário gaúcho, no próximo ano.

 

Agora é o Governo do Estado que entrou com ação no STF, na qual pede que seja ouvido antes de qualquer decisão sobre liminar ao Tribunal de Justiça do RS. Quem vai decidir é o ministro Marco Aurélio Mello, com quem ficou a medida tomada pela Procuradoria Geral do Estado.

 

Quer dizer, não falta debate em torno do Orçamento. Inclusive na Assembléia Legislativa, onde a proposta começou a tramitar há uma semana. Até 9 de outubro, o projeto poderá receber emendas. E o processo todo deverá ser concluído no final de novembro. A propósito do que dizem os parlamentares, confira a reportagem assinada por Marinella Peruzzo, da Agência de Notícias do parlamento gaúcho. A seguir:

 

“Orçamento de 2008 divide opiniões na Assembléia

 

O Projeto de Lei 358/2007, entregue pela governadora do Estado ao presidente da Assembléia Legislativa na última sexta-feira (14), divide opiniões no Parlamento. O documento, que contém a Proposta Orçamentária do Executivo para 2008, apresenta uma novidade: em vez do equilíbrio entre receita e despesa, expõe um déficit de R$ 1,3 bilhão, deixando em aberto a forma como se poderá cobri-lo. Para uma parcela do Legislativo, a proposta revela a forma transparente com que o governo decidiu enfrentar a situação financeira do Estado, mas para a oposição a atitude representa um erro jurídico e contábil.

“Fui presidente de sindicato, de capela, de escola, de igreja, de federação e nunca vi um orçamento com um número na despesa e outro na receita”, disse o líder da bancada do PSB, Heitor Schuch. “Os números no fechamento são sempre iguais tanto no orçamento como na prestação de contas, por isso não sabemos nem como vamos tratar do assunto”, continuou Schuch. “Juridicamente a situação é questionável, contabilmente não existe em regra nenhuma. Isso não é ensinado em universidade alguma e, portanto, não vamos nem perder tempo discutindo algo que é fictício”, concluiu.

A avaliação destoa daquela dos deputados Márcio Biolchi (PMDB), Leila Fetter (PP), Iradir Pietroski (PTB), Adilson Troca (PSDB) e Nelson Marchezan Jr. (PSDB), que classificam a primeira peça orçamentária do governo como realista. “A governadora está lançando um novo estilo, um estilo real, pois até hoje nós votávamos uma ficção. A sociedade ficará sabendo o que o Estado tem e o que Estado não tem. Ninguém mais fará milagre. Acabou o jogo de cena, o Orçamento é uma peça que tanto a população como o próprio Estado devem discutir com base na realidade”, avaliou o líder da bancada do PTB, Iradir Pietroski.

“O projeto retrata a situação financeira do Estado”, disse a deputada Leila Fetter. “Não adianta criar artifícios em se tratando de dinheiro público, porque o dinheiro não surge do nada. Ele tem que ter alguma rubrica específica, de onde vem e para onde vai e, neste caso, sempre se tem falado que o Estado está caótico. O Orçamento de 2008 mostra, infelizmente, a realidade com a qual nós estamos lidando”. A deputada acredita que a discussão deverá se dar agora num âmbito maior, envolvendo a sociedade e todos os poderes.

O líder do governo na AL, deputado Adilson Troca, afirma que teoricamente, despesa e receita teriam que apresentar valores idênticos. “Mas se o Estado, num determinado momento, por tudo o que aconteceu e está acontecendo, não tem uma receita do tamanho da despesa, o que deve fazer? Inventar receita?”, questionou. Na sua avaliação, só existe uma saída – cortar despesas – e o governo está dividindo o problema com o Parlamento e a sociedade. “Vamos negociar onde cortar. Os deputados têm um prazo para apresentar emendas. É um impasse criado pela realidade, não por vontade do governo”, considerou.

Para o líder do PMDB, Márcio Biolchi, o governo teve muita habilidade ao forçar a Assembléia a buscar alternativas. “Entendo que principalmente este ano a Comissão de Finanças, Planejamento e Controle terá uma participação fundamental para que não nos deparemos com a busca de alternativas que foram buscadas pela Assembléia em anos anteriores, quando não se conseguiu atingir um objetivo num orçamento mais próximo da realidade possível”, observou.

O presidente da Comissão de Finanças, deputado Nelson Marchezan Jr., considera a proposta do Executivo um avanço das últimas décadas por apresentar um orçamento real. “Os deputados não votarão uma peça fictícia que coloca números no papel como se isso garantisse recursos”, avaliou. “Em virtude do que aconteceu nas últimas décadas, estamos enfrentando o problema da forma mais transparente possível”.

Suspensão do trâmite

Um documento elaborado pelo PT e subscrito pelo PDT, PSB e PCdoB propõe que o projeto de Orçamento de 2008 seja devolvido ao governo do Estado. O requerimento, dirigido ao presidente do Legislativo, deputado Frederico Antunes (PP), pede também a..”

 

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem acima e, se desejar, outras informações oriundas da Agência de Notícias da Assembléia Legislativa.

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