As chamadas “fundações de apoio” existentes em muitas instituições federais de ensino superior foram tema de seminário acontecido nesta segunda-feira, no campus da UFSM – promovido . O tema do encontro – “as fundações de apoio no contexto das privatizações”  – é pra lá de polêmico.

 

E essa circunstância é facilmente perceptível, no material com a cobertura do evento, enviado aos veículos de comunicação, pela assessoria de imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSm. Confira, aseguir, o texto assinado pelo jornalista Fritz Nunes:

 

“Diretora do ANDES-SN diz que universidades

viveriam sem as fundações de apoio

 

A 1ª Vice-presidente da Regional Leste do ANDES- Sindicato Nacional, professora Solange Bretãs, da Universidade Federal de Uberlândia, afirmou em Santa Maria, durante seminário na UFSM, que “as universidades públicas viveriam sem as fundações de apoio”, mas que as fundações não vivem sem as universidades. Solange, que coordena o Grupo de Trabalho que discute as fundações no âmbito do Sindicato Nacional Docente, rebateu as críticas de quem acusa o ANDES de ser contra as fundações. “Somos contras as irregularidades das fundações, da promiscuidade que permite que essas instituições tenham lucro com recursos públicos”, enfatizou. Ela participou da primeira mesa de discussões do seminário “as fundações de apoio no contexto das privatizações”, promovido pela Regional RS do ANDES-SN e organizado pela SEDUFSM na tarde desta segunda, 17, no Auditório do Centro de Educação (Audimax).

 

Acompanhou a educadora na mesa de discussões, o integrante da Assessoria Jurídica do Sindicato Nacional, Marcelo Chalréo. Ele destacou que houve alguns avanços em relação às leis com o objetivo de uma melhor fiscalização das fundações, entretanto, essas “regras mais claras” teriam sido atropeladas por uma iniciativa do governo federal colocando em prática a Lei de Inovação Tecnológica. Chalréo analisou também que o fato de o governo ressuscitar o projeto de criar fundações estatais de direito privado para dar “maior agilidade” na ação dos hospitais universitários demonstra que, ao contrário de uma busca de esvaziamento no papel das fundações, o que se vislumbra é o fortalecimento dessas instituições. Para o advogado, essas iniciativas governamentais se colocam dentro de uma lógica iniciada na década de 1990, pelo ex-ministro Bresser Pereira, de reforma do estado brasileiro.

 

PRIVATIZAÇÃO– A professora Solange Bretas afirmou peremptoriamente que a privatização da universidade não se dá apenas mediante a cobrança de mensalidade de alunos, o que até já aconteceu no caso de alguns cursos de pós-graduação. “A privatização dos recursos públicos ocorre quando uma verba do governo não é administrada pela universidade e sim por uma fundação”. A coordenadora do GT Fundações diz que a Controladoria Geral da União dispõe de um extenso relatório com irregularidades constatadas em fundações de diversas universidades públicas do país nos últimos 10 anos. No entanto, ela dá um exemplo considerado por ele ‘absurdo’. Na Universidade Federal de Minas Gerais, a empresa de carros da FIAT possui um laboratório em que, professores e alunos desenvolvem pesquisas para a empresa. Ou seja, é um ente privado dentro de um espaço público e, segundo ela, o que é pior, é inacessível aos docentes e alunos que não integram as pesquisas remuneradas pelo empreendimento privado.

 

Solange avalia ainda que não há argumento acadêmico possível para justificar as fundações de apoio. “São as universidades que apóiam as fundações e não o contrário”. Afirma também que as fundações se tornaram ‘empresas’ dentro das universidades públicas, burlando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e, em algumas situações, outras legislações, como a própria Lei das Licitações. O evento teve continuidade na tarde de segunda, com a realização da segunda mesa de discussões, cujo tema era “as fundações nas universidades federais do Rio Grande do Sul”. O seminário por volta de 14h30min e teve a abertura realizada pelo presidente da Regional RS do ANDES-SN, professor Fernando Molinos Pires e pelo presidente da SEDUFSM, professor Diorge Konrad.“

 

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, outras informações oriundas da assessoria de imprensa da Sedufsm.