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Você acredita? Pronto projeto que obriga priorizar julgamento de quem tem foro privilegiado

Publiquei ontem, com base em informações do site especializado Congresso em Foco, a notícia acerca da quantidade de parlamentares federais, senadores e deputados, sob investigação ou já em fase de processo pelo Supremo Tribunal Federal. Há, inclusive, o caso do santa-mariense Cezar Schirmer, alvo de inquérito por boca de urna – o que seria crime eleitoral.

 

Pois bem, se for aprovado projeto em tramitação no Congresso, os 105 deputados e/ou senadores sob inquérito ou processo, terão seus casos passados à frente, no Supremo. Mas não apenas eles. Outros parlamentares, e também integrantes do Executivo, que têm foro privilegiado (governadores, só para exemplificar, são, em última instância, julgados pelo Superior Tribunal de Justiça), também serão julgados antes.

 

O autor do projeto é o tucano paulista, aliás líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antonio Carlos Pannunzzio. Que pretende ver a proposta votada ainda este ano, talvez em outubro, com tramitação em regime de urgência.

 

É verdade que há alguns que imaginam ser apenas um paliativo. Mas, cá entre nós, é melhor do que hoje. Não há caso, em momento algum, de condenação de parlamentar pelo Supremo. Por várias razões. Uma delas, a principal, é a dificuldade do próprio STF, assoberbado por várias ações. E a segunda, decorrente da principal, é a virtual prescrição da maioria dos crimes.

 

OPINIÃO CLAUDEMIRIANA: a idéia de Pannunzzio é boa. Muito boa. Tão boa que, aposto, primeiro não receberá o carimbo da urgência. E, segundo, dificilmente será aprovada. É o que penso. E escrevo.

 

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a reportagem “Alternativa contra a morosidade”, de Lucas Ferraz e Ana Paulo Siqueira, no Congresso em Foco.

Releia aqui a nota “Supremo. Mais de 100 deputados federais e senadores são alvo de inquérito ou ação judicial”, que publiquei na manhã desta quarta-feira.

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