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Voto secreto (2). O editor desta página não se micha e opina. É a favor. Conheça as razões

Já escrevi aqui algumas vezes que há temas em que, embora tenha opinião, não encontro uma racional para justificar. Por exemplo: sou contra a legalização do aborto. Não há uma só explicação racional para isso. Fazer o quê? Nada. Sou contra. E ponto.

 

Da mesma forma, imagino seja possível conter o tráfico de drogas, e tudo o que gira em torno dele, com a discriminalização do uso e da venda. É difícil, reconheço, encontrar explicações para essa posição. Mas a tenho. E mantenho.

 

Pois bem, sou a favor da manutenção do voto secreto no Congresso Nacional. E também não encontrava explicação para isso. Ficava no vago exercício de possibilidades em que, sendo aberto, o voto prejudicava a prática democrática. Mas não avançava muito.

 

No entanto, outro dia, li uma argumentação que encaixa no que penso. E é a que vou reproduzir a seguir. Confira o que escreveu o editor de política do jornal Correio Braziliense, Alon Feuerwerker. Leia e, creia, é exatamente o que penso. A seguir:

 

“Se for adotado, o voto aberto em todas as decisões significará, na prática, o fechamento branco do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. O voto aberto dos vetos presidenciais, por exemplo, eliminaria um aspecto essencial da independência entre os poderes. O mesmo se daria com o voto aberto para a escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal. Que senador votará contra um candidato ao STF sabendo que no futuro poderá ser julgado pelo mesmo juiz a cuja nomeação se opôs publicamente? E o voto aberto para a eleição à presidência das Casas do Congresso?

 

Caros amigos, nunca mais o candidato do presidente da República perderá uma eleição para presidente da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. O voto secreto é uma arma do parlamento para defender-se dos demais poderes. Bem, há a questão do voto aberto para cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar. Assisti ontem na TV Senado a uma série de pronunciamentos em defesa da tese. Eu, como sou rigorosamente contra essa coisa de “processos políticos”, que considero um traço primitivo e selvagem da nossa democracia, não vou me manifestar sobre a conveniência de estabelecer o voto secreto nesse caso. Eu considero a questão prejudicada na preliminar.

 

Mas a minha opinião pessoal pouco importa. O que me espanta é que o Senado Federal esteja tão desarranjado políticamente que pense em impulsionar uma tese cujo resultado prático será colocá-lo de joelhos diante do Executivo. Diante da ditadura do Executivo.”

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