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Assembléia. Semana pode ter 13 projetos votados. Inclusive o que resgata o “Simples Gaúcho”

Reunião dos líderes das bancadas representadas no parlamento gaúcho deve definir, nesta terça-feira, quantos e quais projetos serão votados nas sessões ordinárias da semana. Mas há 13 em condições de ser apreciados pelo plenário. Seis são de origem Executiva e o restante da autoria de parlamentares.

 

Um deles, do deputado petista Ronaldo Zulke, dispõe sobre a concessão de isenção e redução de ICMS devido por microempresários. É o resgate do “Simples Gaúcho”, que garantia o não pagamento do tributo às organizações com faturamento de até R$ 240 mil por ano.

 

Sobre os projetos, este inclusive, que podem ser avaliados pelo parlamento gaúcho, confira a reportagem de Rejane Silva, da Agência de Notícias da Assembléia Legislativa, distribuída aos veículos de comunicação. A seguir:

“Assembléia poderá votar treze projetos nesta semana

Os parlamentares poderão votar treze proposições nas sessões plenárias desta semana na Assembléia Legislativa. A pauta de votação será definida na reunião de líderes amanhã (30) pela manhã. São sete iniciativas parlamentares e seis do Executivo que tratam sobre a doação de terrenos a diversos municípios. Entre os projetos do Legislativo o PL 277/2007 do deputado Ronaldo Zulke (PT) que dispõe sobre a concessão de isenção e redução de ICMS devido por micro e pequenas empresas. A intenção é resgatar legislação estadual (Simples Gaúcho), em vigor até junho, que garantia a isenção do tributo a empresas com faturamento anual de até R$ 240 mil.

Também o PL 233/2007 de autoria do deputado Álvaro Boessio (PMDB) que propõe a obrigatoriedade da colocação de cartazes indicativos do prazo de validade de quaisquer produtos em promoção no RS.

Ainda aptos a serem votados os projetos dos deputados Aloísio Classmann (PTB), PL 398/2006 que institui a Política Estadual de Fomento ao Turismo Rural no RS. O PL 353/2006 do deputado José Sperotto (DEM) que proíbe a cobrança de multa em bares, boates e similares em caso de perda da comanda de despesa.

E os projetos do deputado Miki Breier (PSB): PL 118/2007 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes, lancherias, quiosques e estabelecimentos similares, no Estado, fornecerem embalagens descartáveis de condimentos alimentícios, como maionese, mostarda e ketchup. PL 88/2007 de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB), que altera dispositivos da legislação do Código Estadual do Meio Ambiente no que diz respeito aos licenciamentos ambientais. O PR 41/2007 aprova o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Pólos de Pedágios.

O período de Grande Expediente previsto para esta terça-feira (30) será ocupado pelo deputado Iradir Pietroski (PTB) que debaterá tarifas bancárias.”

 

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, outras informações oriundas da Agência de Notícias da Assembléia Legislativa.

 

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