Educação. Em primeira instância, Justiça manda Estado pagar transporte escolar em Santa Maria
Não tenho dúvida que o Estado irá recorrer. Se terá sucesso ou não, é outra coisa. No entanto, começa a valer a medida decidida pelo juiz Luciano Barcelos Couto. Ele determina que o Estado deve providenciar o pagamento dos custos do transporte escolar da rede estadual.
A busca do Judiciário foi da Prefeitura, e o resultado obtido é o que conta o material enviado aos veículos de comunicação, pela assessoria de imprensa do Executivo, em texto assinado pelo jornalista (e Secretário) Tiago Machado. A seguir:
Sentença da Justiça obriga Estado a pagar transporte escolar
Uma sentença da Justiça de Santa Maria publicada no final da noite de quarta (3) determina que o Estado se responsabilize pelo pagamento de todos os custos do transporte escolar da Rede Estadual de Ensino em Santa Maria relativos a este ano. O pagamento inclui os valores já contratados pelo município e os demais que vierem a ser contratados até fim de 2007 sob pena de bloqueio de recursos. A mesma decisão, assinada pelo Juiz de Direito Luciano Barcelos Couto, determina que o município mantenha o fornecimento do serviço, através das empresas transportadoras, cujo pagamento tem de ser feito pelo Estado.
O juiz também decidiu que, a partir de 2008, Estado terá de assumir todo o fornecimento do serviço do transporte escolar aos alunos da Rede Estadual de Ensino no município. A Prefeitura caberá realizar o transporte escolar da Rede Municipal que já é feito sem problemas.
A decisão judicial agradou a Prefeitura, que antes mesmo da confirmação da Vara da Infância de Juventude, já havia decidido que realizaria o transporte escolar dos alunos da Rede Estadual até o fim deste ano. Os alunos não podem ser prejudicados pela omissão da governadora. Vamos transportar e aguardar que o Estado pague, o que é sua responsabilidade. Se isso não ocorrer vamos pedir o bloqueio de recursos, disse o Prefeito Valdeci Oliveira.
Agora, o município encaminhará a licitação para definir as empresas que vão fazer o transporte dos alunos do Estado até o fim deste ano, uma vez que o contrato que estava em vigor encerrou no final de setembro.
SUGESTÃO DE LEITURA – clique aqui, se desejar outras informações oriundas da assessoria de imprensa da Prefeitura.
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