Pedágios. CPI é enterrada. Agora, Yeda já pode tratar da prorrogação dos atuais contratos

Previsivelmente, a base do governo aprovou, na tarde desta terça-feira, o relatório de Berfran Rosado (PPS), da CPI dos Pedágios, instalada e não prorrogada pela Assembléia Legislativa. É verdade que houve um enrosco na discussão – o relatório lido há alguns dias, na Comissão, teria sido modificado em algumas partes, agora no plenário – mas o fato é que o Palácio Piratini e sua sustentação parlamentar obtiveram 28 votos. Mais que suficiente para suplantar os 15 contrários.

 

Com o que, e esta é uma ilação claudemiriana, abre-se o caminho para que a governadora Yeda Crusius discuta, com os atuais concessionários das rodovias pedagiadas, a possível prorrogação dos contratos (que só vencem em 2012), mediante o atendimento de algumas reivindicações. Inclusive a duplicação das vias.

 

O eventual acerto terá que ser referendado pela Assembléia. Pela votação de agora, com a CPI enterrada, é improvável que o governo não obtenha a aprovação. Em todo caso, sobre a sessão desta terça-feira, do parlamento gaúcho, confira a reportagem de Rejane Silva, distribuída aos veículos de comunicação, pela Agência de Notícias da AL. Ah, na sugestão de leitura tem um contraponto muito interessante. A seguir:

“Deputados aprovam relatório da CPI dos Pedágios

Em uma votação com muitas críticas e debates polêmicos a Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira (30), por 28 favoráveis e 15 contrários, o relatório final da CPI dos Pólos de Pedágio.

O relator, deputado Berfran Rosado (PPS), destacou que o documento contempla as propostas técnicas apresentadas ampliando a participação do usuário, fiscalização permanente e um novo modelo de cobrança por quilometragem percorrida. O relatório ainda apresentou a possibilidade de redução de 50% de tarifa aos veículos com emplacamento em cidades-sedes dos pólos de pedágio e a não-prorrogação no modelo dos atuais contratos.

Também foi a aprovado, por 22 votos a favor e 18 contra, o PL 353/2006 do deputado José Sperotto (DEM) que proíbe a cobrança de multa nos bares, boates e similares em caso de perda da comanda de despesa.

Ainda foram aprovados os projetos encaminhados pelo Executivo autorizando a doação de imóveis aos municípios de Serafina Correa, Esmeralda, Campina das Missões, Nova Santa Rita, Pareci Novo e Salvador das Missões.

Grande Expediente
O período de Grande Expediente foi ocupado pelo deputado Iradir Pietroski (PTB) para debater as tarifas bancárias. Pietroski defendeu que as contas-salário deveriam ser isentas de tarifação e com regulamentação por meio do Banco Central. O deputado lembrou que esse tema está sendo discutido no Legislativo e no setor público tendo em vista as situações de venda de folhas de pagamento.

Ele ainda criticou as tarifas cobradas dos usuários de produtos e serviços bancários. “As taxas são exorbitantes e esta é uma prática vedada pelo código de defesa do consumidor. As instituições financeiras usam essa medida, sem que ocorra uma fiscalização por parte dos órgãos responsáveis”, acusou.

Manifestaram-se em apartes os deputados Edson Brum (PMDB); Aloísio Classmann (PTB); Marquinho Lang (DEM) e João Fischer (PP).”

 

SUGESTÕES DE LEITURA – confira aqui, se desejar, outras informações oriundas da Agência de Notícias da Assembléia Legislativa. Inclusive as posições de outros deputados sobre a votação do relatório da CPI.

Leia também um contraponto, o que sempre é interessante. No caso, o texto “Pedágios: do jeito que Yeda queria”, publicado pelo jornalista Marco Weissheimer, editor do site RS Urgente.