Saúde. Em meio a debate sobre CPMF, Câmara quer votar emenda que define investimento no setor
Faz, creio, duas semanas que o assunto está na Câmara dos Deputados, cujo presidente mostra esforço para que seja definido. Arlindo Chinaglia, do PT paulista, pretendia (ao menos disse isso) votar a chamada Emenda 29 e a pauta estava trancada por Medidas Provisórias. Nesta semana, chegou a avançar no seu propósito, marcando para esta terça e quarta, sessões ordinárias, além de uma extraordinária, na quinta. Tudo para votar a proposta que define os percentuais mínimos a serem investidos em saúde anualmente por Estados e Municípios.
Resumindo, é mais dinheiro, ou pelo menos troco garantido para a saúde pública. No caso dos Estados, 12% do total de impostos arrecadados. Nos municípios, 15%. Mas todo esse debate acontece em meio à discussão, no Senado, da prorrogação até 2011 da CPMF – que o governo gostaria de aprovar, mas não conseguirá, aparentemente, sem mudanças. Isto é, continuaria sendo 0,38% sobre cada movimentação financeira, rendendo anualmente cerca de R$ 40 bilhões aos cofres federais. E é daí que saem os recursos para Estados e Municípios. Logo, o Executivo não tem interesse na votação da Emenda 29, antes de saber se terá ou não o dinheiro da CPMF.
Complicado? Ah, muito complicado, com certeza. Mesmo que Chinaglia insista, talvez não seja possível ainda agora, a votação na Câmara dos Deputados. Sem esquecer que há pelo menos nove MPs que logo, logo trancarão a pauta. E também que o Congresso tem interesse em apreciar, ao mesmo tempo, ou logo adiante, ou quem sabe até antes, outros projetos considerados importantes pelas lideranças.
Entre essas propostas está a Emenda Constitucional que torna abertos todos os votos dados pelos congressistas e até mesmo o restante da reforma política apreciada no primeiro semestre. Pois é. E olha que, são os indícios, até a PEC que aumenta o número de vereadores nem consta da pauta desta semana. Difícil, muuuito difícil que alguma coisa ande, desse jeito.
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a reportagem Regulamentação da emenda da saúde é prioridade do plenário, da redação da Agência de Notícias da Câmara dos Deputados, com informações adicionais da Agência Brasil.
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