Religião

SOM ALTO. Cacism tenta reverter lei municipal que benefícia templos religiosos

POSTADO POR MAIQUEL ROSAURO

Fonte: Assessoria de imprensa da Cacism

Recorrer à Justiça para buscar um direito que é dos santa-marienses. Está foi a decisão anunciada na noite de segunda-feira, dia 7, pelo presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (CACISM), Paulo Ceccim, no programa “Análise Santa Maria em Debate”. A intenção é reverter a Lei Municipal Complementar nº 079, de 14 de janeiro deste ano, que flexibilizou a emissão sonora dos templos religiosos. A edição do programa abordou o tema “A liberação do som alto nos templos religiosos”.

Na sua explanação, Ceccim mais uma vez reforçou a posição da entidade diante da modificação do Código de Posturas e informou que procurará os órgãos competentes, junto ao Ministério Público e a Justiça, para questionar a constitucionalidade da legislação. Ele explicou que o problema está nos malefícios que o aumento dos limites de intensidade do som – no caso, nos cultos religiosos – pode trazer aos santa-marienses. “É uma lei que é tão absurda e esdrúxula”, criticou.

O presidente argumentou que a legislação diferenciou os demais segmentos de Santa Maria, que cumprem etapas para abrir seus estabelecimentos. “Se eu quero ter um estabelecimento noturno, tenho que ter isolamento acústico. Eu quero ter uma atividade que vai usar som, tenho que providenciar isolamento acústico”, exemplificou.

Além disso, Ceccim disse que a lei atinge o direito de individualidade do cidadão, pois denúncias individuais não serão mais aceitas. “E o pior de tudo é que constrange o cidadão, porque se quiser reclamar tem se identificar e fazer um abaixo assinado. Fere um direito constitucional”, comenta. O presidente refere-se à nova forma de reclamação prescrita na legislação. Agora, para ser aceita a reclamação, o denunciante precisa recolher mais de 51% das assinaturas dos residentes em um raio de 100 metros do emissor do ruído.

O tempo para ajuste de irregularidades é outra crítica de Ceccim. A lei prevê que o templo tenha 180 dias para se adequar às normas. “Do jeito que está na lei, durante os 180 dias, o local vai funcionar do jeito que bem entende”, destacou. Já, conforme o que previa o Código de Posturas em casos de perturbação ao sossego, o fiscal, ao constatar a irregularidade, já poderia interrompê-la imediatamente.

A lei também estipula que os templos – que, conforme manifestado na audiência pública em novembro, chegariam a mais de mil na cidade – poderão emitir sons sem limitação de intensidade nos períodos das 7h às 22h, e aumentar de 40 decibéis para 60 decibéis o limite de emissão sonora entre 22h e 7h. Uma situação que, de acordo com Ceccim, faz com que o cidadão conte apenas com o bom senso das pessoas para não ultrapassarem os limites sonoros suportáveis.

Desde o ano, passado a entidade empresarial manifesta sua contrariedade à alteração do Código de Posturas. Em ofício encaminhado, no mês de dezembro, à Prefeitura Municipal, a entidade fundamentou os prejuízos e propôs o veto para o prefeito Cezar Schirmer. Neste período, Ceccim afirmou acreditar que o chefe do Executivo seria sensível aos argumentos e escolheria o que melhor atendesse à comunidade. A expectativa foi frustrada quando o chefe do Executivo não se manifestou nos 15 dias subseqüentes, o que permitiu que o Legislativo sancionasse e promulgasse a Lei.

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8 Comentários

  1. @regissantos A maioria dessas religiões se aproveita da fraqueza humana e do seu desespero diante dos problemas para fazer lavagem cerebral e com isso cobrar a taxa do espírito santo. Aqui mesmo na minha rua quando resolvem fazer três dias de gritaria e todo mundo tem que aguentar. Pra mim aquilo não é louvação, me desculpe… E ainda que critica começam a dizer que estamos do lado do “guampudo”. Eu acredito que tenhamos uma força espiritual chamada por nós de “Deus”, mas não necessita fazer gritaria para entrar em sintonia e a melhor forma de praticar a fé é simplesmente fazendo o bem ao próximo, fazendo boas ações, ah e sem pedir nada em troca, pois graças não se compra com dinheiro como pregam essas muitas religiões cristãs…

  2. @Eugênio
    Ao ler:“Não julgueis para que não sejais julgados…” parece que a grande maioria pára aí. Acontece que, mesmo sendo um texto decorado e usado por todos, quando é conveniente, todos julgam todos e tudo

  3. @Eugênio
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    Essa questão do julgar, precisa ser analisada. Quando Jesus disse, em Mateus 7:1-2, “Não julgueis para que não sejais julgados. Porque com o juízo com que julgardes sereis julgados, e com a medida com que tiverdes medido vos hão de medir s vós”. Jesus estava falando para pessoas hipócritas, que julgavam e reprovavam outras que praticavam determinados atos, e esses mesmos atos eram praticados, também, por essas pessoas julgadoras.

    Por isso que no caso pontual das profecias em I Tessalonicenses 5:21, na Bíblia Almeida Revista e Atualizada, está escrito: “Julgai todas as coisas…”

  4. @Luiz creio senhor luiz que este julgamento não pertence a tua copetencia ,pois momentos de adoração a DEUS provem da vontade do espirito ,e não da tua vontade e creio que muitos destes fiéis, ja se orarao a Deus por ti então amigo respeite a manifestação deles pois isto tudo não provem da vontade do homem mas sim a vontade do espirito . renega-se ao homem mas chamais renegaremos a DEUS .então respeite os.

  5. Bem que estes templos poderiam ler e explicar para os fieis o Novo Testamento da Bíblia Sagrada , mais precisamente em Mateus cápitulo 6 , versículo 5 e 6 .

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