CÂMARA. Oposição freia a tramitação do Pacote
Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Gabriela Iensen/AICV), da Equipe do Site
Não será de forma meteórica que o primeiro pacote do Executivo será aprovado na Câmara de Vereadores. Apenas dois dos cinco projetos que iriam para votação nesta quinta-feira (4) foram, de fato, para o plenário: a lei anticorrupção e a lei que altera o limite mínimo para ajuizamento de ações. Ambas foram aprovadas em primeira discussão. A votação final ocorre na próxima terça (9).
A sessão desta quinta durou quase quatro horas e contou com um grande intervalo para discussão interna das bancadas. Por fim, chegou-se ao consenso que o projeto que permite ao Município receber do contribuinte devedor a compensação da dívida através de produtos e serviços, a proposta que alteração na lei do Cadim, e a polêmica iniciativa que prevê de contratação de 28 CCs serão discutidos na sessão de terça.
“Queremos que as propostas avancem , mas de forma responsável e até preservando o Executivo para que não seja penalizado por algo aprovado aqui”, relata o líder da oposição, Valdir Oliveira (PT).
No final da sessão, o líder de governo, Manoel Badke (DEM), demonstrou contentamento com as discussões realizadas e elogiou a forma como a oposição tratou do tema.
“Amanhã estaremos na Prefeitura tirando as dúvidas criadas para que o governo não caia, de repente, em uma irresponsabilidade futura”, destacou Badke.
No início da tarde, representantes da Câmara de Comércio e Indústria de Santa Maria (Cacism) e do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) estiveram reunidos com os vereadores para tratar dos projetos do Executivo. Eles ressaltaram a importância das proposta, sobretudo, quanto ao projeto de contratação de 28 CCs para atuar na Superintendência de Elaboração de Projetos.
Contudo, a Associação dos Engenheiros Civis e Arquitetos da Prefeitura de Santa Maria é contrária e levou vários servidores para acompanhar a sessão. Nesta sexta (5), a entidade irá realizar uma assembleia e depois divulgará uma nota oficial com a sua posição sobre o projeto.
Lei anticorrupção: não li, mas só pelo nome já cheira a inconstitucionalidade por vício de origem.