Por Maiquel Rosauro
O Auxílio Municipal de Amparo à Agricultura Familiar (AMAAF) foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Santa Maria, na sessão de quinta-feira (6). A iniciativa, de autoria do Poder Executivo, busca mitigar os impactos socioeconômicos em virtude da estiagem, autorizando a transferência direta ao beneficiário do programa no valor de 92 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), o que equivale a R$ 400,43.
Serão beneficiados agricultores familiares e os empreendimentos familiares rurais que tiveram prejuízo na sua produção agropecuária. Entre os critérios para receber o benefício estão ter obtido renda bruta familiar mensal da produção rural de até três salários mínimos nacional nos últimos 12 meses, mediante talão do produtor.
A proposta determina que seja publicado um edital de seleção para que os produtores possam se inscrever para receber o recurso. Uma comissão composta por secretarias municipais e entidades do setor será a responsável por selecionar os beneficiários.
“A estiagem culminou no atraso de plantio desde a primavera e tem assolado a agropecuária, sobretudo nos meses de janeiro e fevereiro do corrente ano e de maneira cumulativa desde novembro de 2021″, diz parte da Justificativa do projeto.
Os recursos para o programa saíram da Secretaria de Desenvolvimento Rural. O valor será pago em uma parcela única.
Para que se torne lei, a matéria ainda necessita ser sancionada pelo prefeito.
Confira a íntegra do projeto.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.