Pauta trancada. Sem acordo, Câmara dos Deputados tende a paralisar e não votar coisa alguma
Desta vez, nem vou perder tempo comentando. Leia você mesmo a reportagem assinada por Eduardo Piovesan, da Agência de Notícias da Câmara dos Deputados. Depois, você próprio tira a conclusão que entender mais adequada. A seguir:
Partidos buscam acordo para votar 13 MPs que trancam pauta
A busca de um acordo de procedimentos para a votação de 13 medidas provisórias com prazo de tramitação vencido continua a ser prioridade dos partidos para a pauta do Plenário, trancada ainda por três projetos de lei com urgência constitucional.
Na última semana de março, os deputados concluíram a votação da MP 385/07 e conseguiram votar apenas a MP 405/07, sobre crédito extraordinário, por causa da obstrução dos partidos de oposição. O PSDB, o DEM e o PPS cobram do governo um compromisso de não editar mais medidas provisórias enquanto não houver mudança no rito de tramitação delas.
Já o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), cobra da oposição mais flexibilidade nas negociações, em virtude de o Poder Executivo ter diminuído a edição de MPs nos últimos 30 dias. Segundo ele, a obstrução sistemática evidencia o anacronismo do Regimento Interno da Casa e não ajuda a liberar a pauta para votar outras matérias prioritárias.
Crédito extra
A primeira MP a ser discutida na terça-feira (1º) é a 406/07, que concede crédito extraordinário de R$ 1,25 bilhão a vários ministérios e à Presidência da República. O deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE) já relatou a matéria e recomendou a aprovação do texto original enviado pelo governo.
Do total de recursos, o Ministério das Cidades recebe R$ 500 milhões para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a fim de permitir a contratação de novas operações de arrendamento habitacional para famílias de baixa renda.
PIS e Cofins
Entre as demais MPs que trancam a pauta, destaca-se a 413/08, que aumenta de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre o lucro dos bancos e demais instituições financeiras. O objetivo do aumento, que passa a vigorar em 1º de maio, é compensar parte da perda de arrecadação com o fim da CPMF.
Para melhorar a fiscalização do setor alcooleiro, a MP também concentra a tributação do PIS e da Cofins sobre os produtores e importadores de álcool, inclusive o usado como combustível. Para compensar o fim da cobrança dos distribuidores e varejistas, as alíquotas são aumentadas para 3,75% (PIS) e 17,25% (Cofins).
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, outras reportagens produzidas pela Agência de Notícias da Câmara dos Deputados.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.