Assembléia. Um time de propostas pode ir à votação. A principal é a que reduz o preço da CNH

São exatamente 11 as propostas em condições de ser votadas pelos deputados estaduais gaúchos. Um time de futebol, com o perdão da analogia pobre. Quais irão meeesmo ser apreciadas pelos parlamentares se saberá até o final da manhã desta terça-feira, quando terminar a reunião do colégio de líderes partidários.

De todo modo, um dos projetos chama a atenção de toda a comunidade gaúcha: é o que, oriundo do Governo do Estado, pretende reduzir (ainda que quase simbolicamente, cá entre nós) o preço da Carteira Nacional de Habilitação. Saiba mais detalhes, no material distribuído pela Agência de Notícias da Assembléia Legislativa, em texto assinado pela jornalista Neiva Alves. Acompanhe:

“Carteira de motorista pode ficar mais barata nesta terça-feira

Tramitando na Assembleia Legislativa desde o início de 2008, o PL 5 2008, de autoria do governo do Estado, é a matéria que deve centralizar os debates desta terça-feira no plenário. A última retirada de pauta foi em 8 de junho, quando o deputado Edson Brum (PMDB) disse que um entendimento com as bancadas e o governo estadual poderia fazer com que  a redução de 10% no valor da taxa de expedição do documento de habilitação (CNH e permissão para dirigir), exames de saúde, legislação, psicológico e exame prático de direção veicular, prevista no projeto do executivo, fosse ampliada. Quatro emendas já foram protocoladas, de autoria dos deputados Gilberto Capoani (PMDB) e Elvino Bonh Gass, pela bancada do PT.

O deputado Raul Carrion (PC do B) também apresenta projeto legislando sobre custas da carteira de habilitação, propondo no PL 352 que seja extinta a taxa de serviços diversos que fixa a cobrança de taxas anuais pela expedição de alvará, uma dirigida aos centros de habilitação de condutores, no valor de 170 Ufir, e outra aos diretores gerais e de ensino, aos instrutores práticos e teóricos e aos médicos, psicólogos e examinadores, no valor de 100 Ufir.

O Projeto de Lei Complementar 135/2003 trata do direito de iniciativa legislativa popular no processo legislativo. O deputado Adão Villaverde (PT) explicou que a iniciativa será tomada por, no mínimo, 1% do eleitorado que tenha votado nas ultimas eleições gerais do estado, distribuído, no mínimo, em um décimo dos municípios, com não menos de 0,5% de eleitores de cada um deles.

O reajuste dos vencimentos básicos dos delegados de polícia em 24,01%, de forma escalonada em março e agosto de 2009, e março de 2010, é a proposta do governo do estado contida no PL 71/2009…”

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