CIDADANIA. Projeto que cria o Sistema Estadual de Direitos Humanos já tramita na Assembleia Legislativa

A proposta, ainda este mês, deve passar pela avaliação de duas comissões do parlamento gaúcho: a de Constituição e Justiça e a de Cidadania e Direitos Humanos. Foi o que garantiu o presidente do Parlamento, deputado Pedro Westphalen.

Ele recebeu, hoje, o projeto do Governo do Estado, das mãos do secretário da área, Fabiano Pereira. Também tem o apoio do deputado Valdeci Oliveira, líder do Palácio Piratini no Legislativo, como mostra o relato da assessoria de imprensa do parlamentar. O texto e a foto são de Tiago Machado. A seguir:

“Sistema Estadual de Direitos Humanos é protocolado na Assembleia

O Rio Grande do Sul poderá em breve conquistar mais um avanço na ampliação das políticas públicas de Direitos Humanos. Na manhã desta terça (3), o secretário estadual responsável pelo setor no Estado, Fabiano Pereira, entregou ao presidente da Assembleia, Pedro Westphalen (PP), que estava acompanhado de vários deputados, o projeto de lei que cria o Sistema Estadual de Direitos Humanos.

Conforme Fabiano, o Rio Grande do Sul é um dos poucos estados do País que não dispõe deste instrumento – que tem a tarefa de articular e orientar as diretrizes e ações para a área no Estado. O projeto de lei enviado à Assembleia prevê a estruturação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e a criação de uma ouvidoria específica para o setor, que receberá e encaminhará denúncias de violações da legislação. Também ficará responsável por informar o denunciante do andamento das providências adotadas. “É mais um espaço para a garantia de direitos”, afirmou Fabiano.

O líder do governo e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT), acompanhou a entrega da matéria e destacou que o Parlamento contribuirá com o projeto. “Este projeto passará pelas comissões de mérito e os deputados vão poder realizar um debate qualificado a respeito junto com as entidades e órgãos que trabalham e militam no setor. Esta iniciativa representa um acúmulo de 13 anos de discussões”, afirmou.

O presidente Westphalen acrescentou que os deputados darão agilidade à análise do projeto. “É um tema com alta repercussão social e humana que merece uma atenção célere por parte dos deputados”, afirmou. Neste mês, o projeto de lei deverá passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e, na sequência, pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.”