Retrocesso. Avança proposta do fim da reeleição e mandato de 5 anos para cargos executivos
Antes do meu comentário, que vem lá no final, confira três notas em seqüência, publicadas por Cláudio Humberto Rosa e Silva, na coluna reproduzida em cerca de 40 jornais brasileiros, inclusive o gaúcho O Sul. Acompanhe:
Câmara deve extinguir reeleição
Já estão definidos os principais pontos do substitutivo do relator João Paulo Cunha (PT-SP) referente a 38 projetos que tratam de reeleição, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Como quer o presidente Lula, a reeleição acaba e o mandato será ampliado para cinco anos. Isso valerá já a partir de 2010 para presidente. Governadores eleitos em 2006 poderão disputar – por “direito adquirido” – a reeleição pela última vez.
Última reeleição
Os prefeitos a serem eleitos em 2008 também poderão disputar a reeleição em 2012. Será a última reeleição para cargos executivos.
Data de posse
Outra mudança importante será a data de posse dos eleitos, hoje fixada em 1º de janeiro. Deverá ser no primeiro sábado do ano, a partir do dia 2.
COMENTÁRIO CLAUDEMIRIANO: é simples e cristalina a minha posição acerca das propostas de fim da reeleição e do aumento dos mandatos executivos para cinco anos. Sou frontalmente contra e já expus essa posição tão logo surgiram as primeiras manifestações nesse sentido. Foi em 14 de abril de 2007, há um ano portanto. Se você quiser conhecer os argumentos, basta clicar aqui.
De outra parte, pelo menos em algo João Paulo Cunha acerta: a mudança de data da posse dos eleitos. Aliás, é á única coisa boa na proposta. E ponto.
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, outras notas publicadas pelo jornalista Cláudio Humberto.
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