Nova CPMF. Com aprovação certa na Câmara, governistas já pensam em adiar votação no Senado

Se não acontecer nenhum imprevisto – a pauta continuar trancada por uma Medida Provisória que ali tramita – é bastante provável que se conclua, nesta semana, a votação da proposta que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), que exuma (com percentual bem menor, e isenções acentuadas para quem ganha menos) a falecida CPMF.

A propósito do que vai acontecer no plenário da Câmara dos Deputados, a partir desta terça-feira, acompanhe a reportagem assinada por Eduardo Piovesan. Lá no final, o meu comentário. A seguir:

“Câmara avalia destaques sobre gastos e tributo para saúde

A regulamentação dos gastos mínimos em saúde como determina a Emenda Constitucional 29 continua a ser o principal tema da pauta do Plenário, que terá duas sessões ordinárias e quatro extraordinárias na semana para analisar os quatro destaques restantes ao Projeto de Lei Complementar 306/08. Antes, porém, os deputados terão de votar a Medida Provisória 425/08, que tranca a pauta.

Obstrução, protestos com cartazes, estratégias regimentais e votações nominais fizeram parte do cenário das sessões que resultaram na aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), a fim de financiar o setor. Em placar apertado, a base governista garantiu a nova contribuição no texto do deputado Pepe Vargas (PT-RS). O tributo deverá funcionar nos mesmos moldes da CPMF, mas com alíquota de 0,1% totalmente destinada à saúde, arrecadação prevista de R$ 11,8 bilhões e vigência a partir de 1º de janeiro de 2009.

DEM, PSDB e PPS continuarão a obstruir os trabalhos, agora também na análise da MP 425/08. Um dos quatro destaques para votação em separado (DVS) ao PLP 306/08 quer substituir a regra de aplicação da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), para corrigir os gastos na saúde, pela obrigatoriedade de aplicar 10% da receita corrente bruta da União. Outro DVS retira do texto o artigo que define a base de cálculo do novo tributo, sem a qual seria impossível cobrá-lo.

Folga nos votos
Pela base governista, o líder Henrique Fontana (PT-RS) garante que haverá votos suficientes para derrotar os destaques da oposição com mais folga que o resultado da principal votação até o momento, na qual os governistas conseguiram apenas dois votos acima do mínimo necessário.

Outros pontos do projeto não têm discordância entre os deputados, como os relativos à definição dos gastos que podem ou não ser considerados como de saúde; as regras de controle e fiscalização dos recursos e metas; e as normas para estados, Distrito Federal e municípios aplicarem parte de sua arrecadação no setor.

Pauta trancada
Antes de continuar o embate político sobre a regulamentação da Emenda 29, o Plenário terá de votar a MP 425/08, que tranca a pauta e prorroga a data de vigência das novas regras de tributação do álcool relativas ao PIS/Pasep e à Cofins. O novo regime consta da Medida Provisória 413/08. A intenção do governo é dar mais tempo para a conclusão das mudanças feitas pelo Congresso na nova sistemática.

De acordo com o projeto de lei de conversão da Câmara para a MP 413/08, de autoria do deputado Odair Cunha (PT-MG), esses tributos continuam a incidir sobre os produtores e distribuidores de álcool. O texto original previa a concentração dos tributos no produtor. Essa MP está em discussão no Senado.

Imigração japonesa
Pouco antes da Ordem do Dia de quarta-feira (18), às 15 horas, o Plenário deve prestar homenagem ao Centenário da Imigração Japonesa no Brasil.”

COMENTÁRIO CLAUDEMIRIANO: é bastante provável que a base governista rejeite os destaques da oposição que não lhe convierem, e aprove os que entender adequados. Tem maioria suficiente para isso. A partir daí, a bola passa para o Senado e, lá, a folga do governo simplesmente inexista.

Não é por outra razão, inclusive, que já há movimentos no sentido de fazer com que a votação seja postergada para depois de 5 de outubro. Estimam, alguns integrantes do governo, que a aprovação da CSS será facilitada mais adiante, quando políticos hoje refratários poderão votar favoravelmente, sem o risco de fragilizar-se diante do eleitorado. Pois é…

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência Câmara de Notícias.