AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. Para sindicato nacional docente, medidas de Lula “ampliam privatização”

Não deixa de ser interessante. Há quem tenha apoiado. Um, por exemplo, é o ex-pró-reitor de Graduação da UFSM, e colaborador deste sítio, Jorge Cunha. A opinião dele está exposta, por exemplo, no ARTIGO que publiquei na madrugada passada. Mas é evidente não tratar-se da unanimidade.

Se está falando, aqui, do conjunto de medidas assinado na segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tratando da questão da autonomia universitária. Mas há quem se mostra contrário, e com muita ênfase. Quem pensa assim, entre outros, e diz isso com todas as letras, é o sindicato nacional dos docentes, o ANDES. A propósito, acompanhe material produzido pela assessoria de comunicação da entidade, e publicado também no sítio da Seção Sindical dos Docentes da UFSM. A seguir:

“‘Pacote da Autonomia’ do governo amplia privatização das universidades federais

O chamado “pacote da autonomia universitária”, implementado esta semana pelo governo federal, afasta ainda mais as Instituições Federais de Ensino Superior – Ifes da verdadeira autonomia universitária, estabelecida no artigo 207 da Constituição Federal. Essa é a avaliação preliminar feita pelo ANDES-SN sobre a Medida Provisória 435/2010 e os Decretos 7232, 7233 e 7234, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (19/7), durante reunião com 58 reitores articulados na Associação Nacional dos Dirigentes das Ifes – Andifes.

“Autonomia sem garantia de verbas não é autonomia. Sem contar que o governo, ao invés de agir no sentido de dar um basta à relação perniciosa estabelecida entre as universidades públicas e as fundações privadas, preferiu fazer mais um atentado ao fundamento republicano da separação entre as esferas públicas e privadas, dando um fio de legalidade a uma relação que é estruturalmente espúria e fonte de corrupção. Além disso, merece destaque o fato do governo se utilizar do expediente da Medida Provisória para assunto que não inspira urgência, aviltando o fundamento desse tipo de medida legislativa”, analisa o 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch.

Assistência estudantil

Para o membro da coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais – GTPE e 2º vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN, Cláudio Antônio Tonegutti, os atos legais do governo incluídos no chamado pacote da autonomia universitária podem ser enquadrados em duas categorias distintas: a de assistência estudantil e a de gestão administrativa e financeira das Ifes.

Em relação à assistência estudantil, na qual se insere o Decreto 7234/2010, que cria do Programa Nacional de Assistência Estudantil – Pnaes, Tonegutti vê avanços. “São ações reivindicadas pela comunidade universitária, em especial pelos estudantes, e que fazem parte do Plano de Lutas do ANDES-SN desde sua fundação”, esclarece…”

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