Abuso de autoridade. O deputado ex-comunista perdoe, mas a lei dele só beneficia os grã-finos

O chamado projeto que coíbe o “abuso de autoridade”, tramitando na Câmara dos Deputados por obra e graça do deputado Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, é, na visão do autor uma maneira de assegurar direitos constitucionais como “a igualdade entre homens e mulheres; a liberdade individual; a presunção de inocência; e a preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.”

Aliás, o parlamentar ex-comunista jura que sua idéia é “ajudar o Zé povinho”, sempre a vítima preferencial da truculência das autoridades. E mais: conforme o projeto, as penas para quem “abusar da autoridade” variam de 4 a 8 anos de reclusão, mais multa de 2 a 24 meses da remuneração da autoridade infratora. Atualmente, as penas para abuso de autoridade variam de 10 dias a 6 meses de reclusão.

Para saber mais detalhes do projeto de Jungmann, confira a reportagem de Idhelene Macedo, da Rádio Câmara, distribuída pela Agência Câmara de Notícias. A foto, do autor com o ministro José Múcio, é de José Cruz, da Agência Brasil. Acompanhe:

“Câmara vai analisar mudanças na lei de abuso de autoridade

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vai apresentar em agosto projeto de lei que torna crime de abuso de autoridade atos com o intuito de impedir, embaraçar ou prejudicar direitos e garantias fundamentais da Constituição. O objetivo, segundo ele, é assegurar o respeito ao direito de cidadãos comuns e punir a ridicularização de inocentes, a espetacularização de ações administrativas e a vulgarização da quebra de sigilos.

O emprego desnecessário de força também será punido. Pelo texto, o preso só poderá ser algemado em caso de resistência ou tentativa de fuga.

Ele argumenta que o objetivo não é proteger os mais ricos, que já podem pagar advogados, mas os cidadãos pobres. “A minha grande preocupação é com o Zé povinho. É exatamente aquele que, ao contrário do Daniel Dantas, não tem advogado, não tem dinheiro, não consegue ficar colocando agravo, embargo, embaraço. Eu estou preocupado é com as garantias e direitos individuais da Constituição de 88.”

Jungmann informou que discutiu sua proposta com os ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. Segundo ele, os dois ministros foram receptivos ao projeto. O deputado Raul Jungmann também pretende apresentar seu projeto aos presidentes e líderes dos partidos da base e da oposição. O deputado lembra que o projeto já vinha sendo elaborado há meses…”

COMENTÁRIO CLAUDEMIRIANO: tudo o que você leu acima, com todo o respeito que merece o parlamentar, é pura conversa fiada. Na verdade, o projeto só andou depois meia dúzia de grã-finos escroques, a começar por Daniel Dantas, foram para o xilindró, não sem antes ter sido algemados por agentes da Polícia Federal. E o projeto, se tornado lei, na prática, só vai beneficiar os engravatados cheios de troco, que podem (e é legítimo, reconheça-se) pagar por bons advogados e não dependem de defensores públicos – por mais esforçados e competentes que estes sejam. Ou alguém acha que o negro e pobre da periferia, apanhado em situação semelhante, deixará de ser algemado? Pura conversa mole. Trata-se de projeto elitista e pró-grã-finos. Simples assim.

SUGESTÕES DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem “Câmara vai analisar mudanças na lei de abuso de autoridade”, de Idhelene Macedo, da Rádio Câmara. E clique aqui, se desejar ler outras reportagens distribuídas pela Agência Câmara de Notícias.