Campanha na internet. Legislação dura com os sítios. Colega potiguar marchou com R$ 21 mil
Já escrevi aqui, antes, mas não custa repetir: se o jornal Zero Hora, para exemplificar, publicar editorial defendendo a candidatura de José Fogaça a prefeito de Porto Alegre, não haverá problema algum. Se, no entanto, reproduzir esse mesmo texto na sua versão online, estará sujeito às penas da legislação eleitoral, que equipara a internet aos veículos eletrônicos rádio e televisão, proibidos de aludir favorável ou contrariamente a qualquer candidato ou coligação.
Um verdadeiro absurdo, por certo. Ou, no mínimo, um exagero legal de difícil comprovação, aliás. Mas, quando acontece, a conseqüência é imediata. Leia abaixo o que aconteceu com um colega do Rio Grande do Norte, conforme notícia publicada na versão de internet do Jornal do Brasil. Lá embaixo, mais um comentário meu. Acompanhe:
RN: blogueiro pagará R$ 21 mil por propaganda antecipada
O blogueiro Henrique Aurélio Vieira Galdino foi condenado na última quinta-feira a pagar multa de R$ 21,2 mil por ter veiculado em seu blog um banner de apoio ao candidato a prefeito e presidente da Câmara de Vereadores de Triunfo Potiguar, Jonas Estevão da Fonseca (PMDB).
A propaganda começou a ser veiculada no blog de Galdino em 14 de janeiro, seis meses antes da data estabelecida na lei eleitoral para começar a campanha política.
O banner foi removido no mês de junho e, durante o tempo em que foi exibido, o blog teve mais de 34 mil acessos.
A decisão é de segunda instância e Galdino tem 30 dias a contar da publicação da sentença para depositar o valor da multa no fundo partidário.
COMENTÁRIO CLAUDEMIRIANO: por essas e outras este (nem sempre) humilde repórter tem escrito com cuidado redobrado. Não tenho me furtado à análise, mas procuro (como é minha norma habitual, aliás) ter o devido cuidado. Afinal, R$ 21 mil de multa significa a falência da CP & S Comunicações, proprietária do domínio www.claudemirpereira.com.br. Ainda assim, e respeitada a legislação, buscamos brechas para poder exercitar o nosso ofício. Mas que está difícil, há, isso está.
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, também outras reportagens e informações veiculadas pela versão online do Jornal do Brasil.
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