CÂMARA. Sem dizer de onde sairá verba, o projeto das “carteiras funcionais” dos vereadores emperra
Assessorias Técnica e Jurídica sugerem devolução da proposta para ajustes
Por Maiquel Rosauro
Os vereadores de Santa Maria devem terminar o ano sem ter mãos a sonhada Carteira de Identidade Funcional paga com dinheiro público. O Projeto de Resolução Legislativa 8954/2021, apresentado pela Mesa Diretora em outubro, esbarrou nas assessorias do Parlamento.
Tanto a Assessoria Jurídica quanto a Assessoria Técnica do Legislativo apontaram o mesmo problema: a fonte de custeio.
“Tendo em vista que a criação do programa em análise ocasionará despesas ao Poder Legislativo, alerta-se para a necessidade de que sejam informadas as dotações orçamentárias que comportarão as despesas criadas, especificadas, as naturezas da despesa”, diz trecho do parecer da Assessoria Técnica.
Ou seja, a iniciativa cria uma despesa não prevista no Orçamento e sequer diz de onde será tirado o dinheiro para pagar os documentos.
A previsão é de que a carteira seja confeccionada em plástico PVC, nas dimensões 86×54,0,76mm. Entre as informações que deverão constar estão foto, nome, nome parlamentar adotado, partido político, brasão do município, RG, CPF e prazo de validade do documento.
O objetivo da carteira, segundo a Justificativa do projeto, é “proporcionar prova de identidade civil e identificação de vereador durante o exercício do seu mandato, no uso das suas atribuições legais e institucionais”.
Outras opções
Carteiras de Vereadores podem ser confeccionadas de forma individual. Entre as entidades que produzem o documento estão a União dos Vereadores do Brasil (UVB) e Confederação Nacional de Municípios (CNM)
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