Fraude do Detran. Pedido de indiciamento de Vargas vai para a Procuradoria Geral da União
O sepeense, ex-deputado estadual e atual presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas, teve o pedido de indiciamento feito pelo Ministério Público de Contas negado pelo pleno do TCE, que o enviará à Procuradoria Geral da União. É lá que o procurador geral, Antonio Fernando de Souza, vai decidir se o caso prosseguirá ou não. Outro pedido, o de afastamento provisório de Vargas, foi recusado por seus pares, em reunião acontecida na tarde desta segunda-feira.
O caso mereceu a atenção da mídia nacional. Tanto que deverá estar nas páginas dO Estado de São Paulo, cuja correspondente em Porto Alegre, Sandra Hahn, fez a cobertura do encontro dos Conselheiros do TCE gaúcho. Confira, a seguir, o relato da repórter:
TC-RS mantém no cargo presidente suspeito em fraude
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE) decidiu manter hoje no cargo o presidente do órgão, João Luiz Vargas, recusando pedido do Ministério Público de Contas para seu afastamento. O pedido constava em parecer do procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao tribunal, Geraldo da Camino, que solicitava ainda o indiciamento de Vargas e o envio de procedimento ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para investigar suspeitas de prevaricação e advocacia administrativa relacionadas à fraude no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Os conselheiros do tribunal acataram, por unanimidade, o pedido para envio do caso à procuradoria-geral da República, que será entregue pessoalmente, disse o vice-presidente do TCE, Porfírio Peixoto. Vargas não compareceu ao julgamento e foi representado por seu advogado. Peixoto observou que o tribunal é um órgão administrativo e “não indicia ninguém”. Além disso, como conselheiro, Vargas tem foro privilegiado. Por isso, seu eventual indiciamento poderá ser proposto somente pelo procurador-geral.
O TCE irá entregar ao procurador representação do Ministério Público de Contas junto com a defesa de Vargas. Souza poderá decidir pelo arquivamento do caso, aprofundar investigações ou propor o indiciamento do presidente do órgão, explicou Peixoto. A fraude no Detran…
SUGESTÕES DE LEITURA – confira aqui a reportagem TC-RS mantém no cargo presidente suspeito em fraude, assinada por Sandra Hahn, da sucursal de Porto Alegre dO Estado de São Paulo.
Leia também a notícia João Luiz Vargas continua à frente do TCE, publicada por ZeroHora.Com, com informações da Rádio Gaúcha.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.