Pauta trancada. Sem votar seis MPs, nada de decisões importantes na Câmara dos Deputados

Chega a ser irritante, como disse o próprio presidente da Câmara dos Deputados, o paulista Arlindo Chinaglia – que, para quem não sabe, é do PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que as edita em doses nada homopáticas. Em todo caso, são nada menos que seis Medidas Provisórias que já têm o prazo vencido (ou voltaram do Senado com modificações), e que impedem seja votada qualquer outra pauta na Câmara dos Deputados.

Na manhã desta terça-feira acontece uma sessão extraordinária. Nela, a idéia é resolver a parada e, então, partir para as votações de outros projetos em tramitação e que, em reunião de líderes, devem ser postos para a apreciação dos deputados federais.

Para que o leitor tenha uma idéia das questões importantes, e que dependem da manifestação da Câmara, além das MPs há, por exemplo, a regulamentação da Emenda Constitucional número 29 – a que fixa em 12% do orçamento a aplicação em Saúde, pelos governos estaduais, e 15%, no caso dos municípios. Só seis estados cumpriram o determinado, em 2005 – e neles, pode estar certo, não se encontra a Província de São Pedro.

Mas há mais projetos na sala de espera. Um deles é a Emenda que aumenta o número de vereadores – e esta, cá entre nós, interessa diretamente a Santa Maria. Mas é apenas o primeiro turno, na Câmara. E ela está na bica para ser votada há pelo menos dois meses.

E tem também a proposta (com a qual este – nem sempre – humilde escriba manifesta restrições) do voto aberto. Isto é, todos os votos deixam de ser secretos. Para mim, uma demasia – mas é só uma opiniãozinha, afinal de contas. E já tratei disso aqui. Não importa – dificilmente será votada na Câmara. A menos que a pauta seja destravada. Será?

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a reportagem “Plenário tenta liberar a pauta para regulamentar Emenda 29”, de Marcello Larcher, da Agência de Notícias da Câmara dos Deputados.