Votará? AL aprecia “Simples Gaúcho” e lei que obriga municípios a pagar folha pelo Banrisul

São 13 os projetos de lei em condições de ser votados esta semana, pela Assembléia Legislativa. A decisão será tomada nesta terça. Duas das propostas têm ampla repercussão. Uma delas a que obriga os municípios a pagar a folha de pagamento dos funcionários através do Banco do Estado do Rio Grande do Sul. O autor é o peemedebista Gilberto Capoani. Que, apenas para deixar a coisa bem transparente, é ex-diretor do banco estatal gaúcho.

 

A outra é a que restabelece o “Simples Gaúcho”, suspenso desde o semestre passado, e que concede benefícios fiscais a micro e pequenos empresários. O autor é o petista Ronaldo Zulke. Na semana passada, também estava apto a ser votado. Não foi porque a base governista não deu quorum. O projeto se choca com as propostas do Plano de Recuperação do Estado, apresentado pela governadora Yeda Crusius e que tem, salvo modificação de última hora em algum texto, que ser votado até 15 de novembro.

 

A propósito dos projetos em condições de apreciação pelos parlamentares gaúchos, confira a reportagem produzida por Daniela Borinhão, da Agência de Notícias da Assembléia Legislativa, e distribuída aos veículos de comunicação. Acompanhe:

 

“Treze projetos estão aptos a serem apreciados pelos deputados

 

Nesta semana, treze projetos de lei estão aptos a serem votados na Assembléia Legislativa. A definição da pauta acontece na manhã desta terça-feira (6) durante reunião de líderes, realizada no gabinete do presidente, deputado Frederico Antunes (PP). Entre eles, o PL 252/2007, de autoria do deputado Gilberto Capoani (PMDB), que obriga os municípios gaúchos a manterem a folha de pagamento dos seus servidores no Banrisul, proibindo a transferência para outros bancos.

 

O autor da proposta reconhece que a transferência da folha salarial foi uma alternativa encontrada por várias prefeituras para aumentar o fluxo de caixa. Disse, no entanto, que, além de causar prejuízos ao Banrisul e ao desenvolvimento da economia gaúcha, a medida não resolverá de forma definitiva os problemas financeiros dos municípios. “Não será enfraquecendo o Banrisul que os municípios irão se fortalecer economicamente, e, sim, com uma ampla reforma tributária”, afirmou.

 

Também está em condições de entrar em votação o PL 277/2007 do deputado Ronaldo Zülke (PT), que preserva a isenção do ICMS para empresas com receita bruta de até R$ 240 mil e propõe redutores progressivos para empreendimentos cujo faturamento se enquadrem na faixa entre R$ 240 mil a R$ 2,4 milhões, consideradas pequenas empresas. O projeto atinge cerca de 500 mil empreendimentos gaúchos. “Não estamos propondo nada novo, apenas a manutenção dos benefícios que vinham sendo concedidos nos últimos 20 anos e que foram extintos em 1º de julho deste ano”, disse Zulke.

 

O  petista criticou também o pacote enviado pelo Executivo à Assembléia Legislativa que mantém apenas parte dos benefícios previstos no Simples Gaúcho. “A proposta da governadora beneficia as empresas que faturam até R$ 240 mil por ano (microempresas), deixando de fora as pequenas, que representam 80% das empresas do Estado”, frisou Zülke…”

 

 

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem “Treze projetos estão aptos a serem apreciados pelos deputados” e, se desejar, pode conferir também outras informações oriundas da Agência de Notícias do parlamento gaúcho.