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Pura rotina. A poucos dias do recesso, só o que há para votar na Câmara dos Deputados são MPs

Há exatamente uma semana, previ aqui que os deputados não votariam mais nada antes do recesso de inverno. Me enganei: votaram. Nada, porém, que faça cócegas na maioria da sociedade. Só Medidas Provisórias que tem alcance restrito. Talvez não seja o caso das MPs que trancam a pauta agora.

 

Mas, de qualquer forma, o recesso está logo aí, no dia 18. Portanto, até pode surgir alguma coisa da Câmara dos Deputados. Mas, certamente, de relevante nula. A propósito do que espera os parlamentares na última semana antes da folga invernal, confira reportagem produzida pela Agência Câmara de Notícias. A seguir:

 

“Plenário tem pauta trancada por três MPs e dois projetos

 

Na última semana antes do recesso parlamentar, previsto para ter início no dia 18, a pauta de votações do Plenário está trancada por três medidas provisórias e dois projetos de lei com urgência constitucional vencida.

O primeiro item é a Medida Provisória 431/08, que reajusta os salários de cerca de 800 mil servidores civis e 600 mil militares. A matéria já conta com projeto de lei de conversão do deputado Magela (PT-DF).

Uma das principais mudanças feitas pelo relator é a extensão aos aposentados e pensionistas da Retribuição por Titulação (RT) devida aos professores de nível superior, de nível básico e do ensino técnico e tecnológico que tenham titulação (mestrado e doutorado, por exemplo). Igual procedimento deverá ser adotado em relação à Gratificação Temporária para o Magistério Superior (GTMS), criada pela MP. A incorporação ocorrerá em percentuais fixados na legislação.

O impacto financeiro previsto para 2008 com os reajustes da medida provisória é da ordem de R$ 7,56 bilhões (R$ 4,2 bilhões com os militares e R$ 3,36 bilhões com os civis). Para cada carreira há datas diferentes de implementação das novas tabelas salariais, que será feita em etapas.

Dívida rural
O segundo item da pauta é a MP 432/08, que renegocia R$ 75 bilhões dos R$ 87,5 bilhões do saldo devedor dos agropecuaristas brasileiros, atingindo até 2,8 milhões de contratos.

Com a medida, o governo quer facilitar a liquidação das operações efetuadas nas décadas de 80 e 90, concedendo descontos para liquidação antecipada, além de reduzir os saldos devedores com a retirada dos encargos por falta de pagamento das operações de crédito. Entretanto, devido à complexidade do tema, ainda não há acordo para sua votação.

Farinha de trigo
Tranca ainda os trabalhos a MP 433/08, que concede alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e comercialização de farinha de trigo, trigo e pão comum, além de isentar o…”

 

 

SUGESTÃO DE LEITURA clique aqui a íntegra da reportagem “Plenário tem pauta trancada por três MPs e dois projetos”, de Eduardo Piovesan, da Agência Câmara de Notícias.

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