Contra crise. Projeto de Pimenta muda MP e permite a renegociação de contratos antigos do SFH

Em votação acontecida na noite de quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de conversão do deputado federal petista Paulo Pimenta à Medida Provisória anti-crise ianque e que permite uma série de ações da Caixa Econômica Federal. Entre as novidades incluídas por Pimenta e chanceladas pelo plenário, há uma emenda que possibilita a renegociação de mais de 1 milhão de contratos antigos do Sistema Financeiro de Habitação. Para saber mais, acompanhe material distribuído pela assessoria do parlamentar. A seguir:

 “Deputados aprovam MP que beneficia construção civil

Projeto de conversão elaborado por Paulo Pimenta ampliou medidas propostas

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (3), o Projeto de Conversão do deputado federal Paulo Pimenta PT/RS que fez mudanças da MP 445/2008 editada para combater os efeitos no Brasil da crise financeira internacional. Ele permite que a Caixa Econômica Federal repasse à União, apenas parte dos dividendos a que terá direito de 2008 a 2010. O dinheiro extra que vai permanecer na Caixa entre – 1,5 bilhão – será usado para empréstimos destinados ao capital de giro da construção civil.  A medida garantirá que “o setor permaneça aquecido”, os empreendimentos em curso mantidos e os empregos preservados na área da habitação, explicou Pimenta na justificativa.

Pimenta incorporou emenda que possibilita renegociação de mais de 1 milhão de contratos antigos do SFH – Sistema Financeiro de Habitação – Uma das novidades propostas pelo relator e aprovada pelo Plenário, cria regras para que sejam renegociadas dívidas de contratos antigos do SFH nos quais os saldos devedores dos imóveis ao final dos contratos são muito superiores ao montante pago pelo mutuário, e não raramente muito superior ao valor do imóvel.

O petista justificou a aprovação da emenda para “corrigir distorções agravadas pela alta inflação do período – entre 1989 e 2003 – que prejudicou milhões de pessoas que têm dívidas impagáveis”.

A partir do  Projeto de Lei de Conversão, poderão ser corrigidos os valores pagos pelos mutuários, e o saldo devedor será apurado pelo valor de mercado dos imóveis. A diferença, quando existir, será renegociada pela Caixa Econômica Federal ou outros agentes de financiamento habitacional, mediante entendimento entre as partes e retirada das eventuais ações judiciais.

Habitação de interesse social e estradas também foram beneficiadas –O Projeto de Conversão inclui também propostas que prorrogarão a vigência de leis que teriam seus efeitos previstos para findarem no final de 2008.

Uma delas é o que prorrogou o Programa de Subsídio de Habitação de Interesse Social – PSH, que pelas regras originais estaria concluído ao final de 2008 e que com o novo texto não terá mais limite de tempo. “É um programa de profundo alcance social que atende famílias de baixa renda e que não teria sentido deixar de existir”.

A outra prorrogação no texto aprovado é a que permite que o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes – DNIT use seu orçamento em obras de conservação, recuperação e construção em rodovias transferidas aos estados e que nunca foram assumidas por eles. “São milhares de quilômetros de rodovias que hoje possuem contratos de restauração, conservação e que não teria porque estas ações serem suspensas, já que deverão ser concluídas até o final de 2010”.