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”Ficha suja”. Supremo faz (e bem) a sua parte. Só condenado em última instância não concorre

Pode ser que, agora, acabem com a história absurda de fazer com que, na prática, condenado em última instância seja condenado eterno. Por uma grande maioria (8 x 2, neste momento – falta apenas o voto do presidente, Gilmar Mendes), os ministros do Supremo Tribunal Federal não acataram posição da Associação dos Magistrados Brasileiros, com a adesão de várias outras entidades – que pretendiam barrar as candidaturas daqueles que tenham algum tipo de condenação, mesmo que a possibilidade de recurso não tenha esgotado.

 

Me sinto muito bem com isso. É verdade que o STF, quando em vez, se atrapalha. Mas não em matéria constitucional – que é, aliás, a sua função. Isso mesmo: zelar pela Constituição, a lei maior do pais. E esta garante, como mandam os ditames da democracia, que ninguém pode ser considerado culpado antes de todas as possibilidades de defesa serem esgotadas.

 

Venceu, ainda bem, a presunção de inocência. E é fundamental que assim seja – todos são inocentes, até prova irrecorrível em contrário. É isso. Acabou.

 

EM TEMPO: apenas, até agora, os ministros Joaquim Barbosa e Ayres Britto votaram a favor do pedido da AMB. É direito deles pensar dessa maneira. Nada a questionar. Mas que bom (para a democracia) que sua posição foi largamente minoritária.

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