Novos bairros. Primeira audiência, de mais de 40, discute redivisão territorial de S. Maria

A comissão especial da Câmara de Vereadores pretende promover, antes do final do ano, mais de 40 audiências públicas para debater a proposta de redivisão territorial do município, feita pela prefeitura. Entre as mudanças propostas, a que mais chama a atenção é o aumento no número de bairros, que passaria de 24 para 43. No entanto, talvez não seja sequer a principal, na medida em que Santa Maria, hoje separada em quatro áreas, teria sete.

Com que objetivo é feita a sugestão, ratificada através de projeto de lei? Convenhamos, há insuficientes explicações. Existem os temerosos, inclusive, que ela signifique aumento no Imposto Predial. Não é o que me garantem fontes da prefeitura, mas certamente há dúvidas. Por isso, também, a importância das audiências públicas. Nelas, esses e outros fatos podem ser esclarecidos.M

Pena que, pelo que li na edição desta quinta-feira, no jornal A Razão (www.arazao.com.br, na internet, ou na versão impressa, nas bancas desde as primeiras horas da manhã), povo, povo mesmo, não apareceu no primeiro dos encontros programados. Á audiência, realizada nesta quarta-feira, na Câmara, basicamente compareceram lideranças comunitárias. É importante, mas é pouco, cá entre nós.

Mas não faltará oportunidade, com certeza. Ah, o prazo não chega a ser excepcionalmente grande, mas dá tempo para votar ainda este ano, garantem vereadores e líderes. Precisará também uma boa dose de boa vontade, para que isso aconteça. Do contrário, o processo terá que ser totalmente reiniciado, em 2007.

Sobre a audiência realizada na sede do Legislativo, acompanhe o relato feito pela assessoria de imprensa da Câmara, distribuído aos veículos de comunicação de Santa Maria:

”Audiência pública promove discussão sobre novo desenho urbano da cidade

Vereadores, líderes de associações comunitárias e representantes do Executivo se reuniram na tarde desta quarta-feira, em audiência pública, no plenário da Câmara, para discutir o projeto 6803, de autoria do Executivo, que “cria unidades urbanas, altera a divisão urbana de Santa Maria e dá nova denominação aos bairros”. A audiência foi promovida pela comissão especial que está analisando o projeto. A comissão é formada pelos vereadores Sérgio Cechin (presidente), Cláudio Rosa (vice-presidente) e Vilmar Galvão (relator).

O vereador Sérgio Cechin introduziu a reunião destacando que na próxima semana começam a ser realizadas as audiências públicas nos bairros da cidade. A intenção é que as audiências sejam realizadas em três turnos. “É muito importante que a comunidade participe; será um processo cansativo, mas democrático”. Conforme o projeto, a cidade passará a ter 43 bairros em vez dos 24 que possui atualmente. A cidade também será dividida em sete regiões administrativas: núcleo urbano, norte, leste, extremo-leste, centro-oeste e oeste.

O funcionário do Escritório da Cidade, Edison Souza, apresentou os principais pontos do projeto. Souza destacou que atualmente as comunidades estão enclausuradas em detrimento do convívio social e da qualidade de vida comunitária. A proposta da Prefeitura de readequar o espaço urbano também pretende modificar esta relação. Edison mostrou como ficaria o novo mapa da cidade que passaria a contar com unidades residenciais (vilas) que juntas constituiriam unidades de vizinhança (núcleo básico do perímetro urbano), os bairros.

As unidades residenciais constituem a menor unidade urbana de relação e convivência, ligando uma parcela de unidades habitacionais dentro de um sistema viário, identificada por loteamento, condomínio residencial, parque residencial, jardim residencial, vila e outros.

Souza enfatizou que as divisões dos bairros está levando em conta os aspectos sócio-econômicos, políticos e culturais das regiões. Além disso, as delimitações estão considerando localização de escolas, estabelecimentos comerciais, unidades policiais, creches, associações etc.

Na justificativa do projeto, o Executivo chama a atenção de que a proposta pretende estrategicamente favorecer a distribuição ordenada dentro dos respectivos bairros, incentivando a ocupação homogênea e a aproximação dos serviços e equipamentos da população, além de facilitar o ressurgimento do espírito de “Grupo Primário ou Comunidade” nas Unidades de Vizinhança.

Após a apresentação do projeto, o vereador Cláudio Rosa disse que a Câmara irá também realizar um trabalho de intermediação entre a proposta e a opinião da comunidade a fim de que se alcance um consenso. “O importante é ouvir a comunidade santa-mariense. Estamos preparados pra fazer esse trabalho”.

O vereador Vilmar Galvão reforçou que a comissão vai buscar um denominador comum sobre o projeto. Ele citou exemplos de distorções que existem hoje como, por exemplo, os limites do Bairros Dores e Nossa Senhora de Lourdes. As residências em frente à igreja das Dores são pertencentes ao Bairro Nossa Senhora de Lourdes. “São pessoas que moram num bairro, mas seus interesses estão…”

SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem oriunda da Assessoria de Imprensa do Legislativo, pode fazê-lo acessando a página da Câmara na internet, no endereço http://www.camara-sm.rs.gov.br/.