Partidos. Se projeto for aprovado, será impossível “alugar” o horário gratuito em rádio e TV

Se a Comissão de Constituição e Justiça mantiver o entendimento da Comissão de Ciência e Tecnologia, o assunto estará encerrado, do ponto de vista do Senado. E aí será a vez de a Câmara dos Deputados se manifestar. Quer dizer, um longo caminho ainda precisa ser percorrido – o que pode significar uma demora grande. Ou não.

 

Me refiro à proposta aprovada nesta quarta-feira pela CCT, e que impede que os partidos, na prática, “cedam” o espaço semestral que têm no rádio e na televisão, para integrantes de outras siglas. Em resumo: impedem o “aluguel” do horário gratuito. E isso é bom para a democracia, cá entre nós.

 

Para entender melhor a proposta, assinada pelo tucano Sérgio Guerra (foto), de Pernambuco, confira material distribuído pela Agência Senado. O texto é de Marcos Magalhães. A foto é de Fabio Rodrigues Pozzebom, da Agência Brasil. A seguir:

 

“Projeto que dificulta ação de partidos de aluguel recebe parecer favorável da CCT

Os partidos políticos serão proibidos de divulgar, em seus programas gratuitos no rádio e na televisão, propaganda “em benefício de filiados a outros partidos ou em proveito destes”. A medida consta do Projeto de Lei do Senado 576/07, de autoria do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), que recebeu, nesta quarta-feira (26), parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A proposta será ainda analisada, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Segundo o autor, o projeto destina-se a impedir a atuação das chamadas “legendas de aluguel”, que muitas vezes divulgam, no semestre anterior às eleições, um futuro candidato pertencente a outro partido. O projeto, que teve como relator ad hoc o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), restitui ainda a distribuição do tempo de propaganda política existente até 2005, antes da publicação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de alterações à Resolução 20.034/97. Essas modificações reduziram de 20 para dez minutos, por semestre, o tempo dos programas dos grandes partidos.

Segundo a proposta de Sérgio Guerra, os partidos que obtiverem mais de 10% dos votos em todo o país e representantes em pelo menos sete estados terão direito a um programa semestral de 20 minutos, além de 40 minutos para inserções de 30 segundos ou um minuto. Os partidos que conseguirem 5% dos votos e representantes em pelo menos cinco estados terão programas semestrais de…”

 

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem “Projeto que dificulta ação de partidos de aluguel recebe parecer favorável da CCT”, de Marcos Magalhães, da Agência Senado.