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Assembléia. Antes do polêmico “Duplica RS”, deputados têm propostas mais amenas para votar

O “bicho” vai pegar na próxima semana, quando se prevê seja colocada em votação a proposta do programa “Duplica RS”, pelo qual, entre outras coisas, o Governo do Estado propõe a prorrogação, antecipada, das concessões rodoviárias do Rio Grande do Sul.

 

Antes, porém, os deputados estaduais gaúchos têm outros projetos para votar e que, em tese, são bem mais amenos. Um deles é o que define a questão do pagamento dos precatórios, com a criação de um Fundo específico. Mais detalhes, no material distribuído pela Agência de Notícias da Assembléia Legislativa. A seguir:

 

“Projetos sobre precatórios e mais onze matérias estão aptos a serem apreciados

Onze projetos de lei (PLs) e dois projetos de resolução (PRs) estão aptos a serem votados e poderão ser apreciados nesta semana pelo Parlamento gaúcho. A definição de quais propostas irão à votação pelo Plenário ocorrerá na reunião de líderes, que acontece no final da manhã desta terça-feira (9), na Presidência da Casa. Entre as matérias, duas iniciativas do Executivo que tramitam em regime de urgência e que, se não forem votadas, passam a trancar a pauta de votações. São eles o  PL 260 2008, que dispõe sobre o Fundo Estadual dos Precatórios, e o PL 261 2008, que altera a Lei 10.600, autorizando a Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual S.A. (Cadip) a efetuar transações de aquisição e alienação de precatórios.

Ainda estão na pauta outras três propostas do Executivo: o PL 298 2008, que disciplina as relações entre os órgãos do Sistema de Advocacia de Estado, altera a Lei 11.766 e cria cargos e gratificações nos Quadros de Procuradores e de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado; o PL 302 2008, que autoriza a transferência de imóvel em Uruguaiana à Universidade Federal do Pampa (Unipampa); e o PL 245 2008, que autoriza o Executivo a permutar imóvel com a Mitra Diocesana de Santa Cruz do Sul…”

 

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem “Projetos sobre precatórios e mais onze matérias estão aptos a serem apreciados”, de Vanessa Lopez, da Agência de Notícias da Assembléia Legislativa.

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