Mais consumidor. Pimenta quer que Câmara dos Deputados acompanhe as regras para call-centers

Em vigor desde o final do ano passado, as regras fixadas para o funcionamento dos call-centers têm que ser acompanhadas (e fiscalizadas) também pela Câmara dos Deputados. É o que pensa o petista santa-mariense Paulo Pimenta, que pretende avançar nesse sentido no início do período legislativo. Mais detalhes você encontra no material publicado pelo Jornal da Câmara, em texto de Alexandre Porto. A seguir:

“CONSUMIDOR – Paulo Pimenta quer acompanhamento detalhado de regras dos call centers

A Câmara deve acompanhar neste ano o cumprimento do Decreto 6.523/08, que obrigou empresas de diversos setores a obedecer padrões mínimos de atendimento ao consumidor por telefone, nos chamados call centers. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) pretende, a partir de março, tomar uma série de medidas, como propor audiências públicas sobre o tema, para a Casa acompanhar de maneira detalhada o cumprimento das regras, tanto pelas empresas privadas como pelas públicas.

Apesar de o decreto ter entrado em vigor em 1º de dezembro, pesquisa do Instituto Brasileiro de Relações com o Cliente apontou no início deste mês que metade das empresas avaliadas não estão respeitando as normas. Deixam o consumidor esperando mais de um minuto após escolhida a opção no menu de atendimento; obrigam o cliente a repetir informações e não oferecem as opções de reclamação, cancelamento ou de falar com um atendente logo no início da gravação. Muitas sequer oferecem telefone gratuito para reclamações.

Fiscalização rigorosa – Paulo Pimenta já conversou sobre o assunto com o ministro da Justiça, Tarso Genro. “O meu objetivo foi levar ao ministro uma série de relatos e denúncias que tenho recebido. E o que ele me garantiu é que em janeiro e fevereiro haverá uma intensificação, por parte do ministério, na fiscalização do cumprimento dessas regras. É o prazo-limite para que as empresas se adaptem”, afirmou o deputado. Pimenta disse ainda que, a partir de março, a presença da fiscalização será mais forte, já com as sanções previstas em lei.. As multas variam de R$ 200 a R$ 3 milhões.

Tempo hábil – O deputado sugere que a população denuncie aos órgãos de defesa do consumidor as irregularidades cometidas pelas empresas. Para ele, não procede o argumento de que faltou tempo hábil para cumprir o que determina o decreto. Paulo Pimenta lembra que as empresas tiveram seis meses para se adaptar às normas.

O Ministério da Justiça colocou na internet esclarecimentos sobre o assunto e uma lista que mostra o nível de adequação das empresas às novas regras. O endereço é www.conquistadoconsumidor.com.br .”