ÚLTIMA SESSÃO. Acordo na Câmara deve garantir a votação de projetos que não estão na “Ordem do Dia”

Se depender da “Ordem do Dia”, cujo boletim 79/2015 foi publicado no sítio da Câmara na tarde passada, só o que será votado na Câmara de Vereadores em sua última sessão deliberativa (a próxima, quinta, é só para eleger a Mesa Diretora), são moções de congratulações e dois projetos de origem dos vereadores: um cria o Dia Municipal do Pedestre, outro a Semana de Aleitamento Materno.

E as outras propostas, inclusive a renúncia fiscal para a KMH e aos empreendedores interessados em investir no Polo Turístico da Vila Belga, por exemplo? Só se houver acordo de lideranças, antes do início da sessão, marcado para as 3 da tarde desta terça. E, conceda-se, é o que deve acontecer. Afinal, foi antecipado pelo presidente do Legislativo, em reportagem publicada na edição desta segunda, pelo jornal A Razão, como você confere a seguir, com foto de Deivid Dutra. Acompanhe:

“Câmara realiza sessão para “limpar gavetas”…

… A Câmara de Vereadores de Santa Maria realizará amanhã (terça), a partir das 15h, a sua última sessão para discussão e votação de projetos em 2015. O presidente da Casa, Sérgio Cechin (PP), estima que cerca de 10 matérias entrarão na Ordem do Dia. Entre elas estão projetos do Executivo, como o que propõe incentivos para transformar a Vila Belga em polo turístico e gastronômico e o que concede benefícios fiscais à fabrica de blindados KMW . “Vamos limpar a pauta”, promete Cechin.

Mas nem todos os projetos de interesse do Executivo ou mesmo de vereadores serão votados. O projeto que regulamenta a destinação e a ocupação de áreas para a instalação de empreendimentos industriais, tecnológicos e de logística no Distrito Industrial é um deles. O projeto é da Prefeitura e autoriza o Município a proceder a doação das áreas pela modalidade de Concorrência Pública ou por Dispensa de Licitação.

Esse título assegura a escritura do imóvel e permite oferecer o bem como garantia para financiamento de edificação, instalação ou ampliação do empreendimento. “Esse projeto não vai à votação, mas não é por culpa nossa. Faltou documentação”, explica Cechin.

CONCURSO

Sobre o concurso público para preenchimento de 20 cargos no Legislativo, Cechin diz que após a assinatura do contrato com a Objetiva Concursos, a empresa tem até quatro meses para concluir todo o processo da seleção, o que inclui a realização e a correção das provas.

NOVA SEDE

A atual legislatura entrará em seu último ano sem resolver a questão da obra parada de sua nova sede. A construção parou em janeiro de 2013, após rompimento de contrato com a empreiteira que venceu a licitação. Cechin afirma que a Casa tem em torno de R$ 2 milhões para recomeçar a obra. “O próximo presidente estará apto a abrir licitação para definir as etapas da obra”, afirma.

REFORMA NO PRÉDIO

O prédio atual da Câmara será reformado. O contrato com a empresa vencedora já foi assinado. A reforma, custará em torno de R$ 80 mil.

ELEIÇÃO DA MESA

Por fim, na quinta-feira, às 8h, a Câmara realizará sua última sessão de 2015. A reunião será específica para a eleição do novo presidente da Casa. A sessão também marcará a despedida de Cechin como presidente.”

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