Agora, réus. Juíza acata denúncia contra 40 acusados da Fraude do Detran. Quatro ficam livres

Foi uma movimentada entrevista coletiva, na tarde de ontem. Esta (nem sempre) humilde página de internet estava lá, na companhia de pelo menos uma dezena e meia de colegas. E todos ouvimos, com atenção, as palavras da juíza Simone Barbisan Fortes, da 3ª Vara da Justiça Federal.

A magistrada (foto), como você soube aqui ainda ontem à tarde, após a análise do pedido do Ministério Público Federal, decidiu acatar integralmente a denúncia contra 40 dos 44 acusados de participar da Fraude do Detran, que teria onerado os cofres públicos em pelo menos R$ 40 milhões.

Os quatro liberados foram Ronaldo Etchechury Morales, Luiz Felipe Tonelli de Oliveira, Jorge Alberto Viana Hossler e Sérgio de Moraes Trindade. Simone Fortes disse não ter encontrado, na documentação apresentada, elementos suficientes para acatar a denúncia em relação a eles. Deixou aberta a possibilidade de isso ainda vir a acontecer, se novos fatos surgirem. Eles, de todo modo, conforme a decisão da juíza, preventivamente mantém seus bens bloqueados – medida que se estende, obviamente, aos demais 40, estes todos transformados em réus.

A juíza também anunciou a acolhida do pedido do Ministério Público Federal, retirando o segredo de justiça de todos os documentos do processo, exceção feita aos referentes aos sigilos fiscal e bancário. Com o que, facilita inclusive o trabalho dos parlamentares que se ocupam da CPI do Detran, na Assembléia Legislativa – que terão mais elementos para suas investigações, no campo político-administrativo. 

A propósito da entrevista coletiva da juíza Simone Barbisan Fortes, confira a seguir o material distribuído aos veículos de comunicação, pela assessoria de imprensa da Justiça Federal, no Rio Grande do Sul. Acompanhe:

“Operação Rodin: juíza recebe denúncia contra 40 denunciados

A juíza da 3ª Vara Federal de Santa Maria, Simone Barbisan Fortes, recebeu a denúncia contra 40 réus na Operação Rodin. A decisão foi divulgada hoje à tarde durante uma entrevista coletiva. Aos repórteres, a magistrada explicou que, de acordo com o material levantado até agora, não havia indícios de autoria para julgar outros 4 acusados (Ronaldo Etchechury Morales, Luis Felipe Tonelli de Oliveira, Sergio de Moraes Trindade e Jorge Alberto Viana Hossler).

A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) acusava 44 pessoas de cometerem diversos crimes, entre eles, peculato (desvio de dinheiro público), dispensa indevida de licitação, corrupção ativa e passiva, extorsão, falsidade ideológica e formação de quadrilha. De acordo com o MPF, o esquema envolvia o desvio de verbas provenientes do Detran para empresas prestadoras de serviços à autarquia. A fraude ocorreu entre julho de 2003 e novembro do ano passado, através de duas fundações vinculadas à Universidade Federal de Santa Maria, a Fatec (Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia) e a Fundae (Fundação para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura) contratadas sem licitação e a preços superfaturados pelo Detran. Fatec e Fundae faziam o repasse de verbas mensal para subcontratadas prestadoras de serviços. A fraude teria desviado aproximadamente 44 milhões de reais dos cofres públicos.

A magistrada retirou o sigilo do processo, exceto o relativo a informações financeiras, bancárias e fiscais. Autorizou a CPI do Detran a ter acesso aos autos da ação penal e manteve ainda as decisões que determinaram indisponibilidade de bens.

Os interrogatórios serão realizados entre 19 e 29 de agosto na sala de audiências. As audiências acontecerão na Justiça Federal de Santa Maria.”

SUGESTÕES DE LEITURA – Confira aqui, se desejar, outras informações procedentes da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, inclusive sobre os desdobramentos da Operação Rodin.