INCLUSÃO. Audiência pública vai debater sobre a Carteira de Habilitação e os Portadores de Deficiência
Parlamentares e autoridades convidadas, além de especialistas, participam na quarta-feira de uma audiência pública que tratará da otenção e renovação da carteira de motorista pelos portadores de deficiência – hoje bastante dificultada em vários Centros de Formação de Condutores (CFCs).
O autor do requerimento para o encontro é o deputado Valdeci Oliveira. E é da assessoria de imprensa dele o material a seguir, com mais detalhes. Acompanhe:
“Audiência sobre CNH de pessoas com deficiência ocorre nesta quarta
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa promove, nesta quarta (8), às 9h40min, no Espaço de Convergência Adão Pretto, no térreo do Parlamento Gaúcho, em Porto Alegre, uma audiência pública para tratar do processo de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para Pessoas com Deficiência (PcDs) no Estado.
Autor da proposta, o deputado Valdeci Oliveira (PT) informa que a atividade vai reunir diversas instituições ligadas ao tema, parlamentares, órgãos do Executivo e do Judiciário e todos interessados. Valdeci sugeriu a realização da audiência após tomar conhecimento das dificuldades que alguns Centros de Formação de Condutores (CFCs) do interior possuem para realizar os processos de habilitação ou renovação da CNH para Pessoas com Deficiência. “Vamos dialogar para buscar uma solução adequada para todos os lados”, afirma Valdeci.
O deputado já entrou em contato com a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcDs e PcAHs no RS (FADERS) e com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS), principais envolvidos no processo, que indicaram a participação na audiência pública.
Além destes órgãos, foram convidados representantes da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-RS), do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEPED), do Ministério Público, da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS), do Sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores e Auto e Moto Escolas do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC-RS), da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS), entre outras instituições.”
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