Projeto contra nepotismo é refugado por Procuradora

Não será fácil a vida do projeto dos vereadores peemedebistas Tubias Calil e João Carlos Maciel. Eles querem acabar com o nepotismo no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo. Inclusive na modalidade cruzada – isto é, quando alguém contrata o parente de outro, e vice-versa.

Para começar a tramitar, o projeto da dupla (como qualquer outro) passa pela Procuradoria Jurídica da Câmara. E foi ali que começou o problema. A procuradora, Alessandra Perusso, deu parecer contrário, sob a alegação que leis semelhantes, surgidas em outros parlamentos municipais, foram considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Estado. E mais: que a iniciativa desse tipo de projeto teria que ser do Executivo.

Vamos combinar que, e respeitando sempre a opinião técnica da procuradora, que isso é altamente discutível. Mas, enfim, o projeto vai para a Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo, que também vai oferecer seu parecer. Palpite claudemiriano: ali, a opinião será contrária à procuradora. De qualquer forma, tudo será decidido pelo plenário. E aqui, a avaliação deste jornalista também é conhecida: será rejeitado por pelo menos oito votos. Enquanto isso não acontece, porém, confira a reportagem publicada nesta quinta-feira pelo jornal A Razão, em texto assinado pela jornalista Elisa Pereira, com a colaboração de Thiago Buzatto:

”Projeto do nepotismo tem parecer contrário
Procuradora da Câmara, Alessandra Perusso, recomenda que proposta não siga tramitando no Legislativo

O projeto que tenta barrar o nepotismo no Executivo e Legislativo de Santa Maria recebeu ontem parecer contrário da procuradora jurídica da Câmara de Vereadores, Alessandra Perusso. A justificativa apresentada para a recomendação de não tramitação foi de que leis semelhantes, aprovadas por outras casas legislativas municipais, foram consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE).

“Fiz uma pesquisa junto ao Tribunal de Justiça sobre a questão e verifiquei que leis semelhantes, com o mesmo objeto, aprovadas por outros municípios foram consideradas inconstitucionais. Na avaliação do TJE elas tinham vício de iniciativa, pois só o chefe do Executivo pode apresentar leis referentes a servidores. Baseado nisso, meu parecer foi contrário à tramitação do projeto”, afirma. Alessandra Perusso declara que no levantamento feito encontrou mais de dez municípios que tiveram leis deste tipo revogadas pelo Tribunal de Justiça do Estado.

O projeto de lei do nepotismo foi apresentado pelos vereadores peemedebistas Tubias Calil e João Carlos Maciel para que familiares de políticos eleitos para os poderes Executivo e Legislativo municipal não ocupem cargos de confiança. Após receber o parecer da procuradora, a matéria foi enviada para a Diretoria Legislativa da…”

SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do jornal na internet, no endereço www.arazao.com.br.