POLÍTICA. Pozzobom pede vista a projeto que recria albergues. E quer explicações de ex-diretor do DAER

Os antigos albergues mantidos por deputados, e que foram proibidos pela Justiça Eleitoral, são objeto de um projeto do governo que tramita há um tempão na Assembleia Legislativa. Agora com o nome de Casas da Solidariedade. A tendência é pela aprovação, mas há necessidade de ajustes, como sugere o líder de partido do PSDB Jorge Pozzobom (que pediu vista ao projeto, na Comissão de Saúde).

Aliás, o tucano também protocolou um requerimento na Comissão de Finanças. O objetivo é convocar o ex-diretor do DAER, José Francisco Thormann, demitido pelo governador Tarso Genro. Para saber mais sobre os dois temas, acompanhe as notas produzidas e distribuídas pela assessoria de imprensa de Pozzobom. Os textos são de Thiago Buzatto. A seguir:

“Casas da Solidariedade – “PL tem problemas que devem ser resolvidos antes da aprovação”, diz Pozzobom

O Projeto de Lei 36/2011 do Executivo, que institui o Programa Casas da Solidariedade, não foi votado na sessão desta quarta-feira (27) da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. Houve pedido de vistas à matéria, para que sejam resolvidas falhas técnicas que podem impedir sua execução.

O líder do PSDB na AL, deputado Jorge Pozzobom, considera importante a aprovação do projeto, mas entende que é preciso corrigir parte do texto proposto. “Fiz uma declaração de voto por escrito apontando as falhas do projeto. Antes de votar esta matéria das Casas da Solidariedade, quero me reunir com o relator da proposta na Comissão, o deputado Jurandir Maciel, para resolvermos alguns problemas de ordem constitucional e técnica. É preferível atrasar em uma semana a aprovação na comissão do que o projeto chegar no Palácio Piratini sem poder ser colocado em prática”, afirma. Pozzobom pretende se reunir com o relator ainda nesta semana para propor as alterações no projeto.”

“DAER – Pozzobom protocola requerimento convocando ex-diretor-geral para dar explicações na AL

O líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, protocolou nesta quarta-feira (28) na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle um requerimento para a convocação do arquiteto José Francisco Thormann. O objetivo é buscar informações sobre as notícias amplamente veiculadas pelos meios de comunicação sobre sua viagem à Suíça, com as despesas pagas por uma subcontratada que presta serviço em obra rodoviária do Estado, bem como notícias acerca das suas atividades como procurador de uma empresa de consultoria financeira habilitada e efetuar transações junto a instituições vinculadas ao Estado. Além de Pozzobom, outros 19 deputados subscreveram o requerimento.

O parlamentar afirma que a sociedade gaúcha necessita de explicações sobre os fatos ocorridos na autarquia. “A moralidade é um dos cinco princípios da administração pública presentes no artigo 37 da Constituição Federal. E vários preceitos legais e constitucionais foram violados por este cidadão que ocupava uma função importantíssima de diretor-geral do Daer”, destacou. “Primeiro, o secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, indica um conselheiro para a Agergs e o deputado Daniel Bordignon (PT), vota contra, afirmando que ‘neste Governo há corrupção no Daer’. Depois o Secretário Beto se afasta dizendo que o Thormann é mentiroso e dissimulado, que sonegou a procuração, que é um ato de improbidade administrativa, é um ato vedado pelo Estatuto do Servidor Público. Algo está errado, e precisamos esclarecer isso para todos os gaúchos”, conclui.”